A captação irregular de água na Região dos Lagos foi o alvo de uma operação conjunta realizada na quarta e na quinta (24 e 25/9)   entre o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio da Superintendência Regional Lagos São João, as concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba e o Comando de Polícia Ambiental (CPAm). A ação foi desencadeada a partir de denúncia recebida pela equipe.

Nesta quinta-feira (25/9), a ação foi realizada no município de São Pedro da Aldeia. Em um estabelecimento comercial situado na Rua Silvio Silveira, os técnicos e os agentes flagraram dois caminhões-pipa sendo abastecidos com água extraída de poços sem outorga de direito de uso que é emitida pelo Inea. Os veículos seguiriam para Armação de Búzios com o objetivo de fornecer água para  restaurantes e pousadas desse município. O estabelecimento foi autuado com base na Lei Estadual nº 3.467/2000 e a multa pode chegar a R$ 1 milhão.

Dois caminhões-pipa e três bombas para sucção de água foram apreendidos e três poços foram lacrados.

No dia anterior (24/9), a equipe vistoriou os receptadores de água de procedência duvidosa no município de Saquarema. No distrito de Bacaxá, os técnicos e os agentes vistoriaram vários estabelecimentos comerciais com o objetivo de identificar quem recebia os caminhões-pipa clandestinos.  Dois restaurantes e três supermercados foram autuados por utilizar água de fonte alternativa sem tratamento e captadas de forma irregular. Ao inspecionar os restaurantes, os técnicos e os agentes flagraram esses estabelecimentos  utilizando a água de procedência duvidosa (sem os laudos de potabilidade) no preparo dos alimentos.

A outorga é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, por meio da qual o Inea autoriza ao requerente o direito de uso dos recursos hídricos por prazo determinado. Consiste numa etapa do processo de regularização, fundamental para que os responsáveis pela gestão das águas conheçam a quantidade de água consumida, sua procedência e as formas de uso.