O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) criou um grupo de trabalho para revisão de todos os processos de licenciamento do grupo Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), empresa do setor de combustíveis apontada por investigações da Polícia Federal e da Receita Federal como uma das maiores devedoras de impostos do país. A decisão foi publicada na última sexta-feira (22) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a Portaria nº 1526, o grupo de trabalho terá prazo de 30 dias para concluir a revisão dos processos de licenciamento. A coordenação poderá convidar técnicos do próprio instituto e representantes de outros órgãos e entidades, com expertise nas áreas analisadas, para contribuir com o aperfeiçoamento das discussões e propostas.

“Nós estamos tratando de um tema que exige responsabilidade e seriedade técnica na avaliação dos impactos ambientais. A revisão dos processos é uma medida importante para assegurar, com serenidade, que todas as etapas dos licenciamentos foram conduzidas com respeito à lei e respaldo técnico. Identificada qualquer irregularidade, a empresa será notificada em respeito a seu direito de defesa e o INEA tomará uma decisão”’ afirmou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, Rodrigo Mascarenhas.

De acordo com a presidente do Inea, Denise Rambaldi, a criação do grupo de trabalho busca fortalecer a análise técnica dos processos conduzidos pelo órgão.

“A medida reforça nosso compromisso com a transparência, o rigor técnico e a auto-tutela. O nosso objetivo é assegurar que os instrumentos de controle sigam rigorosamente as normas ambientais e atendam ao interesse público”, destacou.

No último dia 15 de maio, a PF deflagrou a Operação Sem Refino que investiga possíveis fraudes fiscais, ocultação de patrimônio e evasão de divisas cometidos pela refinaria. A Refit foi inaugurada em 1954 e foi a primeira refinaria particular do país e surgiu dentro do contexto da campanha “O petróleo é nosso”, que visava o monopólio estatal da exploração do petróleo no país.