A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) certificaram, nesta quarta-feira (14/7), conselheiros da Áreas de Proteção Ambiental (APA) Estaduais Gericinó-Mendanha, Rio Guandu e do Parque Estadual do Mendanha. Com a medida, as unidades de conservação ganham, pela primeira vez, conselhos consultivo e deliberativo institucionalizados e compostos por membros da sociedade civil e do poder público.

Estes Conselhos têm como principal função garantir a transparência para a gestão das unidades de conservação, além de contribuir para a elaboração e implantação do Plano de Manejo, integração das UCs às comunidades, setor privado, ONGs e poder público, assim como a outras áreas protegidas do entorno.

“Para a formação dos Conselhos gestores, são utilizadas metodologias participativas adequadas ao perfil de cada grupo. Com isto, podemos aprimorar cada vez mais a administração de todas as nossas unidades de conservação estaduais”, explica o presidente do Inea, Philipe Campello.

O Programa de Fortalecimento de Conselhos, do Inea, supervisiona a criação e a renovação dos conselhos gestores das unidades de conservação administradas pelo instituto, além de sistematizar todo o conteúdo gerado nas reuniões destes conselhos. As ações previstas no programa, como reuniões periódicas, a realização de diagnósticos rápidos participativos (DRP), emissão de posicionamentos quanto ao uso territorial do espaço protegido e ações voltadas ao cumprimento dos objetivos de criação das unidades de conservação, vêm sendo desenvolvidas com empenho objetivando o fortalecimento da gestão participativa nas UCs, sejam elas de proteção integral ou de uso sustentável.

“Essa é uma conquista muito importante para essas Unidades de Conservação, pela primeira vez desde sua criação essas áreas têm um Conselho. Através dele será possível fortalecer ainda mais essas regiões tão importantes para a preservação ambiental do nossa Estado”, destaca o secretário do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.

Tais Conselhos reúnem órgãos públicos, instituições de pesquisa, sociedade civil e representantes do setor privado, interessados na adequada implantação e gestão das unidades de conservação. São espaços de diálogo, consultivos ou deliberativos, compostos por diferentes atores sociais, cabendo ao órgão ambiental estadual o papel da Presidência do Conselho e o dever de fornecer as estruturas necessárias ao seu estabelecimento e funcionamento.