A captação ilegal de água foi o alvo de uma ação de fiscalização realizada, nesta sexta-feira (31/1),  pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio da Superintendência Lagos São João, e pela Concessionária Prolagos no município de Cabo Frio, na Região dos Lagos. A fiscalização é uma das vertentes de uma campanha promovida pela concessionária, com apoio do Inea, que visa a regularização dos recursos hídricos.

Após levantamento prévio de denúncia recebida pela concessionária e pela pasta ambiental, os técnicos e os agentes percorreram o bairro Guriri e, na Rua Amazonas, identificaram extração irregular de água, sem autorização emitida pelo Inea (outorga),  para abastecimento de caminhões-pipa.  A atividade era realizada em um estabelecimento comercial e os caminhões-pipa tinham como destino fornecer água para hotéis, pousadas e restaurantes de Cabo Frio e de Búzios, locais onde a demanda por água aumenta expressivamente nesta época do ano.

Cinco poços utilizados para a extração de água sem outorga e duas cisternas com capacidade para armazenar um total de 450 mil litros de água foram lacrados,  duas ligações clandestinas de água foram interceptadas e seis bombas d’água foram apreendidas.

No momento da fiscalização, não havia ninguém no local. O Inea e a concessionária farão um levantamento dos usuários de água para tentar identificar o responsável pelo estabelecimento comercial,  e proceder  a autuação pela prática ilegal de captação e comércio irregular de água.

A outorga é um documento emitido pelo Inea que permite ao interessado o direito de uso dos recursos hídricos por um prazo determinado. Consiste em uma etapa do processo de regularização, fundamental para que o órgão conheça a quantidade de água consumida, sua procedência e formas de uso. Mais informações sobre outorga podem ser obtidas no portal do órgão ambiental estadual: www.inea.rj.gov.br