Quatro toneladas de gelo  clandestino foram apreendidos durante uma fiscalização realizada nesta terça-feira (25/11), pelo Instituto Estadual do Ambiente, por meio da Superintendência Regional Lagos São João, e pela Concessionária Prolagos,  no município de Búzios, na Região dos Lagos. A ação foi desencadeada a partir de denúncia recebida pela pasta ambiental fluminense e contou com o apoio do 25º Batalhão de Polícia Militar (Cabo Frio).

Ao inspecionarem uma fábrica de gelo situada  na Rua da Flecheira s/nº, no bairro Praia Rasa, a equipe flagrou um caminhão-pipa abastecendo a cisterna do estabelecimento comercial com água de procedência duvidosa. Após a realização de testes, os técnicos descobriram que essa água não apresentava potabilidade, ou seja,  não estava própria para o consumo.

Durante a fiscalização, os técnicos do Inea constataram que a fábrica de gelo não tinha licença ambiental para operar. Além disso, a empresa praticava a captação de água  sem a outorga de direito pelo uso, documento que obrigatoriamente deve ser requerido junto ao órgão ambiental estadual.

A equipe fechou o estabelecimento comercial e o caminhão-pipa foi apreendido. O responsável pela fábrica de gelo e o proprietário do caminhão-pipa foram autuados pelo Inea com base na Lei Estadual nº 3.467/2000 e o valor da multa pode chegar a R$ um milhão, para cada um dos infratores.

A licença ambiental é obrigatória para uma fábrica de gelo porque visa garantir que a empresa cumpra a legislação, e não cause impactos ambientais, como a captação irregular de água.

–  Estamos intensificando as nossas fiscalizações e atuando com rigor para garantir a preservação dos nossos recursos hídricos. A população também pode ajudar denunciando práticas ilegais como esta – destacou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.

Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas na Ouvidoria do Governo do Estado: https://www.rj.gov.br/ouverj