Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL
Aprovada pela Resolução INEA nº 295
Publicada no Boletim de Serviço nº 59, de 25/06/2024
ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL
Aprovada pela Resolução INEA nº 263
Publicada a NOP-INEA-46.R-6 e os Anexos I e II, no Boletim de Serviço do INEA nº 187, de 28/10/2022
Revogada pela Resolução INEA nº 295
ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL
Aprovada pela Resolução INEA nº 258
Publicada no Boletim de Serviço do INEA nº 106, de 29/06/2022
Revogada pela Resolução INEA nº 263
ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL
Revogada pela Resolução INEA nº 258
Aprovada pela Resolução INEA nº 255
ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL.
Aprovada pela Resolução INEA n° 251
Revogada pela Resolução INEA nº 255
ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL
Aprovada pela Resolução INEA nº 245
ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL
Aprovada pela Resolução INEA nº 240
ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL
Revogada pela Resolução INEA nº 240
Aprovada pela Resolução INEA nº 233
Anexos I e II, publicados no Boletim de Serviço do INEA nº 110, de 23.08.2021
PROCEDIMENTO PARA EMBARGO CAUTELAR REMOTO
Aprovada pela Resolução INEA nº 326
Publicada no Boletim de Serviço nº 98, de 30/10/2025
PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA PROCESSAMENTO DOS DEMAIS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DO SELCA
Publicada no Boletim de Serviço nº 99, e aprovada pela Resolução INEA nº 325
CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Aprovada pela Resolução INEA nº 318 e publicada no Boletim de Serviço nº 67, de 29/07/2025
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A SOLICITAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE EMISSÃO VEICULAR (CREV).
Aprovada pela Resolução INEA nº 305, e Publicada no Boletim de Serviço nº 124, de 22/11/2024
