Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS
Revisão 0 - Aprovada pela Resolução Conema nº 36 e Revogada pela Resolução Conema nº 77
INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS
Aprovada pela Resolução Conema nº 100 e revoga a Resolução Conema nº 91
INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS
Aprovada pela Resolução CONEMA nº 91 e revogada pela Resolução Conema nº 100
Obs.: A revisão 1 foi alterada pelas Resolução CONEMA nº 61, DE 08.08.2014, incluindo o item 5.3.2 e pela Resolução CONEMA nº 72, de 22.11.2016, incluindo o item 5.9.1, com isso não houve revisão 2
INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS,
AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS
Revisão 0 – Aprovada pela Resolução CONEMA nº 31 e Revogada pela Resolução CONEMA nº 51
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE EMISSÕES DE FONTES FIXAS PARA A ATMOSFERA – PROMON AR.
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE EMISSÕES DE FONTES FIXAS PARA A ATMOSFERA – PROMON AR
