Três pessoas foram detidas, 31 ligações clandestinas de água foram interrompidas e quatro poços artesianos para captação irregular de água foram lacrados  nesta terça-feira (10/12). Este foi o saldo  da operação conjunta entre o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio da Superintendência Lagos São João, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e a Concessionária Pro Lagos realizada em São Pedro da Aldeia e em Cabo Frio, na Região dos Lagos. A ação foi desencadeada a partir de denúncia recebida pela pasta ambiental e pela concessionária.

Após diligências, os técnicos e os agentes vistoriaram seis residências,  no bairro Monte Alegre, em Cabo Frio, e também no município de São Pedro da Aldeia, onde identificaram  as ligações clandestinas e a extração  irregular de água.  Em uma das residências, a equipe flagrou o morador captando água de um pequeno lago para misturar à água furtada com o objetivo de abastecer caminhões-pipa para atender a  restaurantes e pousadas no município de Armação de Búzios.

Os detidos foram conduzidos  à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) onde prestaram esclarecimento. Os infratores foram autuados pelo Inea com base na Lei Estadual  nº 3.467/2000, cuja multa varia de R$ 400,00  a  R$ 1 milhão. Eles também responderão criminalmente pelo furto de água.

A outorga é um documento emitido pelo Inea que permite ao interessado o direito de uso dos recursos hídricos por um prazo determinado. Consiste em uma etapa do processo de regularização, fundamental para que o órgão conheça a quantidade de água consumida, sua procedência e formas de uso. Mais informações sobre outorga podem ser obtidas no portal do órgão ambiental estadual: www.inea.rj.gov.br