A captação  e a comercialização irregulares de água foram o alvo de uma operação realizada nesta quinta-feira (30/4), na Região dos Lagos pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio da Superintendência Lagos São João, a  Concessionária Prolagos e o 25º Batalhão da Polícia Militar (Cabo Frio). A ação foi desencadeada a partir de denúncia recebida pela pasta ambiental.

Em Cabo Frio, após trabalho de investigação e monitoramento, os técnicos e os agentes estiveram na Rua 12, no bairro Colinas do Peró, onde identificaram extração ilegal de água em uma residência de grande porte, sem a outorga de direito pelo uso da água, que deve ser emitido pelo Inea. A equipe constatou que que o local era um ponto de abastecimento de aproximadamente dez caminhões-pipa por dia,  visando o fornecimento de água para pousadas e restaurantes de Cabo Frio e de Búzios.

O poço de onde a água era extraída foi lacrado, as bombas de sucção foram apreendidas e o local foi interditado. No momento da fiscalização, o proprietário da  casa conseguiu fugir.  A equipe segue monitorando o local e tenta identificar o proprietário que será autuado e responderá criminalmente pela distribuição de água de procedência duvidosa para consumo humano.

A outorga é um documento emitido pelo Inea que permite ao interessado o direito de uso dos recursos hídricos por um prazo determinado. Consiste em uma etapa do processo de regularização, fundamental para que o órgão conheça a quantidade de água consumida, sua procedência e formas de uso. Mais informações sobre outorga podem ser obtidas no portal do órgão ambiental estadual: www.inea.rj.gov.br