O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) promoveu na última segunda-feira (4/12), por meio do Serviço de Monitoramento de Licenças Ambientais da Diretoria de Pós-Licença (Dirpos), o curso Transporte e Tratamento de Resíduos – Aspectos Gerais. O evento aconteceu na Cidade da Polícia, na Zona Norte da capital fluminense, e contou com a presença de representantes da Polícia Rodoviária Federal e da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

A partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os servidores do Inea apresentaram as práticas de fiscalização do transporte de resíduos, os tipos de tratamento aplicáveis e as normas atuais. Também foi pauta do curso o funcionamento do Sistema Online de Manifesto de Transporte de Resíduos do governo estadual, plataforma do Inea responsável pela rastreamento e controle do transporte e destino dos resíduos gerados no estado do Rio de Janeiro.

“A realização do curso é mais um avanço para atuação integrada dos diferentes órgãos no combate a infrações e crimes ambientais. A troca de conhecimento também ganha destaque quando investimos na disseminação de informações para os órgãos parceiros do instituto sobre as normas estabelecidas pelo Inea nas ações, orientações que dão robustez a um trabalho técnico, ético e consciente”, explica o diretor de Pós-licença do Inea, Ricardo Marcelo da Silva.

Entre diversas funcionalidades, o sistema emite o Manifesto de Transporte de Resíduos e o Certificado de Destinação Final (CDF), documentos obrigatórios para o transporte e comprovação da destinação ambiental adequada destes resíduos. A partir das diretrizes da Norma Operacional Inea 35, o objetivo da ferramenta digital é auxiliar no cumprimento das normas e nas ações de fiscalização de transporte de resíduos para os agentes policiais e para os servidores que atuam no acompanhamento ou na fiscalização de atividades geradoras.