O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizou, nesta sexta-feira (20/3), uma operação de fiscalização contra a extração irregular de mexilhão na Reserva Extrativista Marinha de Itaipu (Resex), em Niterói, que resultou na apreensão de aproximadamente 200 kg do molusco. A ação contou com a participação da equipe da própria Resex e do Parque Estadual da Serra da Tiririca, com apoio do Comando de Polícia Ambiental (CPAm), após denúncias recebidas pela unidade de conservação.

– A operação reforça o trabalho contínuo do Inea na proteção das unidades de conservação e no ordenamento do uso dos recursos naturais, com foco na garantia dos direitos das comunidades tradicionais em harmonia com a preservação dos ecossistemas costeiros – pontuou o diretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas do Inea, Cleber Ferreira

Os três infratores realizavam a retirada irregular de mexilhões em área de costão rochoso localizada na Ilha Mãe, dentro dos limites da reserva, região onde a extração é permitida apenas para beneficiários cadastrados e seguindo critérios rigorosos de manejo sustentável. Entre as regras estabelecidas pela unidade de conservação estão a limitação da área de coleta, a preservação de parte dos bancos naturais e a proibição da retirada de indivíduos jovens, garantindo a regeneração da espécie.

Durante a fiscalização, foi constatado que os envolvidos não eram beneficiários da reserva e realizavam a extração sem respeitar os critérios ambientais, além de causar impactos aos costões rochosos. Os responsáveis pelas irregularidades foram autuados pelo Inea, com base no Art. 39 da Lei nº 3.467, que aborda pesca em lugares interditados por órgãos competentes, podendo a multa variar entre R$ 700,00 a R$ 100.000,00, e no Artigo 3 da Resolução Inea n° 186/2019. Os mexilhões apreendidos foram doados para os moradores de uma comunidade da região.

Sobre a unidade de conservação

Com 3.943, 58 hectares, a Reserva Extrativista Marinha de Itaipu compreende a área marinha adjacente às praias de Itacoatiara, Itaipu, Camboinhas e Piratininga e a Lagoa de Itaipu, no município de Niterói. A unidade de conservação foi criada visando proteger os meios de vida da população de pescadores artesanais tradicionais da região de Itaipu e garantir a exploração sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis em sua área de abrangência.