O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em conjunto com a Polícia Federal, a Marinha do Brasil e a Capitania dos Portos, realizou, na noite desta quarta-feira (3/9), a Operação Anequim na área da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu, em Niterói. A ação foi motivada por denúncias sobre a presença de embarcações de pesca industrial operando irregularmente no período noturno, prática que dificulta a fiscalização.

Durante a operação, três embarcações de rede traineira — barcos de pesca projetados para utilizar redes de cerco — foram abordadas. Vale ressaltar, que  esse tipo de pesca é proibida na Reserva Extrativista Marinha de Itaipu. Das embarcações, duas foram apreendidas pela Marinha do Brasil e uma foi retirada de tráfego até a regularização. Todas apresentavam irregularidades técnicas relacionadas à segurança da navegação e documentação vencida. 

— Essa operação demonstra a importância da integração entre os órgãos de fiscalização ambiental, marítima e de segurança pública. Nosso objetivo é garantir a preservação dos recursos pesqueiros da Reserva Extrativista e a segurança da navegação — destaca o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.

Os comandantes dos três barcos foram autuados e todos estavam em descumprimento com os requisitos legais de autorização para atividade pesqueira. Além disso, nenhuma das três embarcações abordadas apresentou o Registro de Pescador Profissional (RGP) de seus tripulantes, requisito obrigatório para a prática da pesca profissional. Diante disso, foram lavrados três Autos de Constatação com sugestão de multa simples, fundamentados no artigo 7º da Lei Estadual 3.467/2000 e no artigo 5º da Lei Federal 11.959/2009.

A pesca com rede de traineira é proibida dentro da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu. Após a operação realizada na Semana Santa, a incidência dessas embarcações diminuiu consideravelmente. Contudo, novas denúncias indicaram que os barcos passaram a atuar no período noturno, motivando a realização da Operação Anequim.

Com a ação integrada, todas as embarcações foram conduzidas aos seus portos de origem. As duas apreensões permanecem lacradas sob responsabilidade da Marinha do Brasil, enquanto a terceira está proibida de circular até a devida regularização.

Denúncias de crimes ambientais em todo o estado do Rio de Janeiro podem ser feitas ao Linha Verde por meio dos telefones 0300-253-1177 (interior, custo de ligação local), 2253-1177 (capital), no aplicativo para celular “Disque Denúncia Rio”, onde usuários com sistema operacional Android ou iOS podem denunciar enviando fotos e vídeos com a garantia de anonimato.