Equipes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) estiveram nesta segunda-feira (1/6) na Refinaria de Manguinhos (Refit) para uma vistoria técnica que contou com apoio de agentes do Comando de Polícia Ambiental (CPAM). A empresa do setor de combustíveis é apontada por investigações da Polícia Federal e da Receita Federal como uma das maiores devedoras de impostos do país. O Inea é um órgão vinculado a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas).

Integraram o grupo de fiscalização diversos técnicos da Presidência e da Procuradoria do Inea, além das Diretorias de Licenciamento, de Pós-Licença e Fiscalização e de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental do órgão. Cerca de 20 agentes estiveram envolvidos na vistoria que acompanhou diversos setores da Refit. A atividade está sendo acompanhada por representantes da Refinaria.

Dentre os objetivos da fiscalização estavam acompanhar as operações do local, além de verificar se as condicionantes ambientais estão sendo cumpridas, se há combustível armazenado nas instalações da refinaria e em quais condições estão as medidas de segurança da área. Além disso, técnicos coletaram amostras de água para análise no canal que passa ao lado da Refit.

Os resultados, que devem ser divulgados nos próximos dias, darão base às próximas decisões do Governo do Estado em relação ao empreendimento.

Neste mês de Maio, o Inea criou um Grupo de Trabalho para revisão de todos os processos de licenciamento do grupo Refit. De acordo com a Portaria nº 1526, o grupo de trabalho terá prazo de 30 dias para concluir a revisão dos processos de licenciamento. A coordenação poderá convidar técnicos do próprio instituto e representantes de outros órgãos e entidades, com expertise nas áreas analisadas, para contribuir com o aperfeiçoamento das discussões e propostas.

“Nós estamos tratando de um tema que exige responsabilidade e seriedade técnica na avaliação dos impactos ambientais. A revisão dos processos é uma medida importante para assegurar, com serenidade, que todas as etapas dos licenciamentos foram conduzidas com respeito à lei e respaldo técnico. Identificada qualquer irregularidade, a empresa será notificada em respeito a seu direito de defesa e o INEA tomará uma decisão”’ afirmou o secretário Rodrigo Mascarenhas.

As medidas reforçam o compromisso com a transparência, o rigor técnico e a auto-tutela. O objetivo é assegurar que os instrumentos de controle sigam rigorosamente as normas ambientais e atendam ao interesse público.