Hoje (5/4), a Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) promoveram a última capacitação do ICMS Ecológico 2023. Sediado no auditório da sede dos órgãos ambientais estaduais, com transmissão simultânea pelo YouTube, o objetivo do evento foi divulgar as novas regras e prazos legais para o mecanismo tributário para os técnicos municipais, que debateram com técnicos da Seas e do Inea os parâmetros de avaliação e as novidades do programa.
Ao longo do ciclo de palestras deste ano, os 92 municípios fluminenses e mais de 400 gestores municipais puderam conhecer os novos critérios, metodologias, formulários e estudos de caso sobre os subíndices que compõem o cálculo do ICMS. Pela primeira vez todas as cidades fluminenses participaram das capacitações.
“Em 2023, o ICMS Ecológico completa 15 anos de existência, além de registrar o maior repasse na história do mecanismo, no valor de R$308 milhões. Os números têm sido cada vez melhores e demonstram a aproximação do governo estadual e os municípios. Assim a sociedade colhe os frutos de uma gestão ambiental estratégica e bem-sucedida, mantendo o Rio de Janeiro na vanguarda das políticas públicas no âmbito do meio ambiente”, celebrou o vice-governador e secretário do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.
Gestão ambiental municipal
A cerimônia de abertura na manhã de hoje evidenciou as conquistas da política e a importância das capacitações que abrangeram todo o estado. Com 30% das áreas do Rio de Janeiro protegidas por alguma unidade de conservação, as políticas estaduais vão além do ICMS Ecológico. Um dos exemplos é o Programa de Apoio às Unidades de Conservação Municipais (ProUC), que apoia os municípios fluminenses para o fomento da preservação da Mata Atlântica. Outra iniciativa foi a criação da assessoria especial de Cidades Resilientes, objetivando aumentar a capacidade de adaptação das cidades em relação aos eventos climáticos extremos.
Para a subsecretária de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima, Marie Ikemoto, o encerramento do ciclo é motivo de comemoração. “Em todos os nove encontros, contamos com a participação de quase 500 gestores municipais. Essa é uma política que incentiva e reconhece municípios que avançam na gestão ambiental, apoiando-os de maneira proporcional de acordo com os avanços relacionados ao tema”, afirmou Ikemoto.
“O ICMS Ecológico é uma ferramenta estadual estratégica porque reforça uma política de gestão ambiental integrada. Afinal, o estado é um conjunto de todos os seus 92 municípios, não temos como trabalhar de maneira separada. A partir do momento que os municípios avançam, toda a política estadual de meio ambiente avança junto”, frisou a subsecretária de Recursos Hídricos e Sustentabilidade Ambiental, Ana Asti.
Para a superintendente de Contratos e Convênios da Presidência do Inea, Deise Delfino, a iniciativa faz frente ao desafio de comunicação entre os gestores e prefeitos. “Com o ICMS Ecológico, temos uma moeda de troca: trazemos recursos para os municípios e implementamos uma política de sustentabilidade e de conservação. Estamos transformando ações que nem sempre são populares em ativos ambientais, aprimorando a preservação e sustentabilidade”, destacou Delfino.
Para encerrar a primeira parte do evento, o coordenador do ICMS Ecológico na Seas, Emiliano Reis, apresentou os aspectos gerais da política e suas origens. “Estamos mostrando que o trabalho dos municípios é importante. Uma coleta seletiva em uma cidade de 8 mil habitantes tem um impacto gigante, dando abertura, por exemplo, para a inclusão de recicladores na coleta seletiva, dando oportunidades para a geração de renda e melhorando a qualidade de vida”, complementou o coordenador.
Na parte da tarde, a Seas e o Inea promoveram debates sobre diversos temas que impactam nos investimentos municipais em sustentabilidade, entre eles cidades resilientes, , estações de tratamento de esgoto, destinação de resíduos e coleta seletiva. A gravação da última capacitação do ICMS Ecológico 2023 está disponível no canal do Inea no YouTube: https://www.youtube.com/@InstitutoEstadualdoAmbiente
Sobre o ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro foi criado em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, que alterou a lei nº 2.664 de 1996, incluindo o critério de Conservação Ambiental na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios do estado do Rio de Janeiro.
Criado para impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassados a elas.
Os repasses são proporcionais às metas alcançadas a partir de critérios ambientais. Ou seja, quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.
