A Licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da proibidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Acesse www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga clique na aba “Compras Públicas” e escolha umas das opções: “Atas de Registro de Preços; Compras Diretas; Outras Compras; Editais e Licitações; Processo Eletrônico de Dispensa”. Na página de pesquisa utilize o filtro “INEA – Instituto Estadual do Ambiente” no campo “Unidade”.