Como incentivo para a prática de Logística Reversa, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), divulgou no Diário Oficial do estado, esta semana, a resolução que extingue a necessidade de licença ambiental para a instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) no estado, sem fins comerciais para os resíduos recebidos.

A iniciativa visa fomentar a ampliação de unidades para descarte de embalagens e produtos pós-consumo, visando facilitar o acesso da população a esses locais, desburocratizando o processo para as suas instalações. O tema resíduos é o foco prioritário da Seas este ano por meio do Programa FINS (Foco, Inovação, Seas).

“Esta medida é importante para estimular a implantação da Logística Reversa para vários produtos. É um incentivo para as empresas instalarem pontos de entrega voluntária, pois sem esta regulamentação, havia o receio quanto a sanções para a armazenagem de resíduos. Esta medida é mais uma forma de facilitar a destinação dos produtos descartados para a coleta seletiva”, destaca secretária de estado do Ambiente e Sustentabilidade, Ana Lúcia Santoro.

O PEV é caracterizado como um local para receber e armazenar de forma seletiva e temporária os resíduos, a serem reciclados ou com destinação final ambientalmente adequada. Eles podem ser oferecidos pelo comércio varejista ou atacadista.

Entre os itens permitidos para descarte nesses locais estão: pilhas e baterias portáteis; óleo vegetal; pneus inservíveis; óleos lubrificantes e suas embalagens; lâmpadas; produtos eletroeletrônicos e seus componentes; embalagens de solventes, além de óleos e tintas imobiliárias e medicamentos domiciliares.