A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) suspenderam, temporariamente, os prazos de cumprimento das obrigações previstas nos Termos de Ajustamento de Conduta ( TAC) celebrados pela pasta ambiental e pelo instituto.

A medida foi adotada em função do atual cenário de emergência que foi causado pela pandemia do novo coronavírus.

As Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAF) concedidas pelo órgão ambiental, no âmbito de TAC, terão seus prazos de validade prorrogados.

A resolução com essas determinações foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17/4).