Nesta quarta-feira (30/3), a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) promoveram no Centro do Rio de Janeiro o encerramento do Ciclo de Capacitação do ICMS Ecológico 2022. O treinamento foi destinado aos gestores municipais de meio ambiente, visando o melhor uso do imposto que estimula o desenvolvimento sustentável fluminense. A plataforma de submissão dos documentos abre na próxima quinta-feira (31/3).

“O ICMS Ecológico é uma iniciativa crucial para alcançarmos um estado mais sustentável ao associar o estímulo econômico e a conservação dos nossos patrimônios ambientais. Com a capacitação, ajudamos os municípios a aliar desenvolvimento econômico e sustentabilidade como caminho para garantir o bem-estar das futuras gerações”, pontuou Thiago Pampolha, secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.

O evento ocorreu na sede da Seas e do Inea, na cidade do Rio de Janeiro, com transmissão simultânea no canal de YouTube do instituto. Este é o oitavo evento do circuito que rodou o Estado do Rio de Janeiro desde o início de março. Há quatro anos a ação de capacitação visita vários pontos do território fluminense com o objetivo de instruir os dirigentes municipais e suas equipes sobre como atingir melhores índices no ICMS Ecológico para aumentar o repasse financeiro para as cidades.

O evento anual conta com a presença recorrente dos 92 municípios e é responsável por capacitar mais de 500 servidores públicos em apenas um mês. “Essa ação é fundamental para fortalecer, capacitar e principalmente aproximar os municípios do Estado. Esperamos que as gestões municipais tenham êxito em suas atividades e contribuam para o desenvolvimento sustentável de seus territórios”, explicou subsecretário de Conservação da Biodiversidade e Mudança Climática, Flávio Gonçalves

“Esse profissional sai com um certificado do Estado do Rio de Janeiro que ele está capacitado. Além de aproximar os órgãos ambientais estaduais e os municípios, a gente está gerando conhecimento, aperfeiçoando as prefeituras e secretarias”, destacou o coordenador do ICMS, Emiliano Reis

Também esteve presente no encerramento do ciclo de capacitações deste ano subsecretário de Saneamento Ambiental, Sérgio Mantovani.

Sobre o ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro foi criado em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, que alterou a lei nº 2.664 de 1996, incluindo o critério de Conservação Ambiental na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios do estado do Rio de Janeiro.

Criado para impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassados a elas.

Os repasses são proporcionais às metas alcançadas a partir de critérios ambientais. Ou seja, quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.