A Secretaria do Estado do Ambiente começa a realizar consulta pública para receber as demandas dos diferentes atores sociais (presentes nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro) nos temas que integram o Índice Final de Conservação Ambiental do ICMS Ecológico do Estado. Estas contribuições poderão compor o material a ser trabalhado pelo Grupo de Trabalho SEAS/ INEA, com vistas à alteração do Decreto n° 46.884/ 2019 (Definições técnicas para os critérios do ICMS Ecológico).

A Secretaria vai oferecer duas modalidades (presencial e online) para o envio de contribuições para inserção e/ou alteração da metodologia de avaliação dos indicadores do ICMS Ecológico.

Como participar?

Para participar preencha o formulário abaixo com seus dados e faça sua pergunta antecipada, acompanhe as datas e locais do evento disponíveis logo abaixo no site:

1 – Inscrição e participação em uma das 10 edições da Consulta Pública do ICMS Ecológico. Link de inscrição: https://bit.ly/InscriçãoConsultaPúblicaICMSECO

Por questões de estrutura e protocolos da Covid 19 as inscrições presenciais serão limitadas até 3 representantes

2 – Contribuições para a Consulta Pública do ICMS Ecológico 2021

Link para contribuição: https://bit.ly/ConsultaPúblicaICMSEcológico2021

As contribuições poderão ser enviadas até dia 20 de Outubro de 2021

Desde a sua criação, através da Lei n° 5.100 de 2007 e no seu primeiro decreto regulamentador n° 41.844 de 2009, registramos algumas mudanças nos indicadores que compõem o Índice Final de Conservação Ambiental do ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro, como por exemplo a inclusão da coleta seletiva, coleta de óleo vegetal e a inserção do Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente (IQSMMA), que trouxe para a bonificação do ICMS Ecológico os mais importantes instrumentos de gestão ambiental municipal, de forma a dar visibilidade a diversos temas centrais para uma boa administração municipal nos temas socioambientais.

A cada ano o ICMS Ecológico se torna mais estratégico para as gestões municipais, sendo considerado a principal fonte de recursos financeiros na maioria dos municípios de pequeno e médio porte. Todos os anos a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade busca por mais inovação e transparência junto a sociedade.

DATAS E LOCAIS

14/09/2021 – TERÇA-FEIRA

CORDEIRO

HORÁRIO: 15:00 HORAS

15/09/2021 – QUARTA-FEIRA

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

HORÁRIO: 10:00 HORAS

16/09/2021 – QUINTA-FEIRA

SÃO JOÃO DA BARRA

HORÁRIO: 10:00 HORAS

21/09/2021 – TERÇA-FEIRA

PINHEIRAL

HORÁRIO: 10:00 HORAS

23/09/2021 – QUINTA-FEIRA

ANGRA DOS REIS

HORÁRIO: 10:00 HORAS

28/09/2021 – TERÇA-FEIRA

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

HORÁRIO: 10:00 HORAS

30/09/2021 – QUINTA-FEIRA

CACHOEIRAS DE MACACU

HORÁRIO: 10:00 HORAS

05/10/2021 – TERÇA-FEIRA

BELFORD ROXO

HORÁRIO: 10:00 HORAS

07/10/2021 – QUINTA-FEIRA

TRÊS RIOS

HORÁRIO: 10:00 HORAS

08/10/2021 – SEXTA-FEIRA

RIO DE JANEIRO

HORÁRIO: 10:00 HORAS