O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, realizou, nesta quarta-feira (14/8), o 2º Ciclo de Debates sobre Direito Ambiental, no auditório da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto, no Centro do Rio. O encontro reuniu especialistas e representantes da sociedade civil para tratar da simplificação do licenciamento ambiental e sobre a nova minuta do decreto estadual acerca do assunto.

O principal objetivo foi promover o debate público sobre a questão, elencando sugestões, críticas e dúvidas, a fim de melhorar o texto da proposta de decreto, que está em elaboração pelo Inea.

A secretária de estado do Ambiente e Sustentabilidade, Ana Lúcia Santoro, o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Claudio Dutra, e o diretor de Licenciamento Ambiental do Inea, Alexandre Cruz, participaram da abertura do encontro.

Ana Lúcia Santoro destacou a importância de ampliar o debate sobre licenciamento ambiental para a sociedade. “Estamos discutindo o desafio do século, a sustentabilidade. Nesse sentido, as políticas ambientais ganham protagonismo, pois são as viabilizadoras do desenvolvimento sustentável de fato. O licenciamento ambiental é a principal ferramenta para que isso aconteça. Hoje, esse trabalho de simplificação do licenciamento começa a ser externalizado, pois entendemos que deve ser uma construção coletiva e participativa”, afirmou Santoro.

Claudio Dutra ressaltou a participação maciça dos técnicos da Inea no processo de simplificação do licenciamento, trabalho de grande relevância para a sociedade. “Temos o desafio de mudar a imagem do órgão e estamos no caminho certo, com uma equipe técnica extremamente competente e comprometida com as questões ambientais, com o desenvolvimento do estado, com a geração de emprego e renda, focada em alavancar o crescimento do Rio de Janeiro”, destacou Dutra.

Ao destacar a importância do decreto estadual, que visa racionalizar e simplificar a questão do licenciamento no estado, Dutra ressaltou que a sociedade também poderá contribuir para a construção desse documento. “Todas as sugestões serão avaliadas e o texto final da minuta de decreto será disponibilizado no Portal do Inea para toda a sociedade fluminense”, completou.

A mesa redonda de debates foi coordenada pelo procurador-chefe do Inea, Rafael Daudt D’Oliveira. Ele falou sobre o encontro, que teve a finalidade de reunir atores que estão do mesmo lado. “A ideia é repensar procedimentos, a fim de promover o desenvolvimento de atividades econômicas, de empreendimentos e de projetos, e garantir a proteção do meio ambiente, tendo como finalidade incentivar o desenvolvimento sustentável do estado”, explicou Daudt.

Já o diretor de Licenciamento Ambiental do Inea, Alexandre Cruz, afirmou que o objetivo do debate e dos trabalhos é transformar o conhecimento técnico sobre licenciamento ambiental em algo cada vez mais positivo e a favor da sociedade. “O termo simplificação pode parecer que reduz a complexidade deste trabalho, mas é nosso dever mudar essa imagem”, completou ele.

As discussões contaram com as contribuições do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Elton Leme; do procurador-chefe do Ibama-RJ, Leonardo Faria; do procurador da República e coordenador da área ambiental do Ministério Público Federal-RJ, Renato Machado; do procurador do estado, Rodrigo Mascarenhas; da juíza do Tribunal Regional Federal, Ana Carolina Vieira de Carvalho; do promotor de Justiça, José Alexandre Maximino; do chefe da assessoria jurídica da Seas, Leonardo Quintanilha; e do gerente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Jorge Peron, dentre outras autoridades e especialistas.