Técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) publicaram, neste mês de março, um artigo em revista internacional com o objetivo de compartilhar as ações e evoluções adotadas no gerenciamento de áreas contaminadas e reabilitadas no estado do Rio de Janeiro. Luciana Ventura, Herllaine Rangel e Daniel Chicharo, lotados na Gerência de Recuperação de Passivos Ambientais (Gerpassi) da Diretoria de Pós-licença e Fiscalização, estruturaram o estudo “Global Lessons for Local Action: Contaminated and Rehabilitated Site Inventories in Rio de Janeiro, Brazil”, que foi aceito pela revista Global Journal of Human Social Sciences (GJHSS-B), Volume 25, Edição 1.
O estudo destaca a importância dos Cadastros de Áreas Contaminadas e Reabilitadas (CACR) como instrumentos estratégicos para a governança ambiental, promovendo transparência pública e subsidiando a tomada de decisão no planejamento territorial. — O Inea é um órgão com corpo técnico altamente qualificado, e nossa equipe estava preparada para preencher a lacuna identificada na temática. É nosso orgulho, enquanto gestores, podermos incentivar a produção científica por parte dos nossos servidores que têm tanto a contribuir — afirmou o presidente do Instituto Estadual do Ambiente, Renato Jordão.
Sobre a temática
A contaminação do solo e das águas subterrâneas representa um desafio urgente para a gestão ambiental, especialmente em áreas urbanizadas e industrializadas, onde o uso intensivo do território gerou impactos que exigirão acompanhamento a longo prazo. Países desenvolvidos avançaram nesse campo por meio da criação de inventários, pesquisas e monitoramento das áreas afetadas, especialmente na Europa e nas Américas, evidenciando a relevância de práticas estruturadas de identificação, acompanhamento e padronização de dados para o planejamento e a remediação ambiental.
No entanto, ainda existem etapas para a viabilização desses inventários, como a complexidade na integração de dados entre regiões e a ausência de diretrizes globais unificadas para poluentes. Além disso, após sua consolidação, muitos inventários apresentam heterogeneidade de informações, combinando dados quantitativos e qualitativos, limites de detecção variáveis e imprecisões espaciais. Esse cenário é agravado pela poluição histórica, já que áreas contaminadas no passado continuam representando riscos persistentes.
A maioria dos países europeus já estabeleceu inventários nacionais centralizados de áreas contaminadas, enquanto outros operam sistemas descentralizados em nível regional, refletindo elevado grau de maturidade regulatória. Nas Américas, além do Brasil, o México também conta com um inventário nacional de sítios contaminados de acesso público. No contexto brasileiro, o principal marco regulatório é a Resolução nº 420/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece critérios e valores de referência para a qualidade do solo, além de diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas por substâncias químicas de origem antrópica.
Desde 2013, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), publica informações sobre áreas contaminadas em processo de remediação ou já reabilitadas. O artigo 7º da Resolução nº 92 do Conselho Estadual de Meio Ambiente, de 24 de junho de 2021, determina que os municípios forneçam ao Inea informações sobre sua estrutura de governança ambiental e procedimentos de licenciamento. Com base nesse arcabouço, a Resolução nº 306 do Inea, de 9 de novembro de 2024, institucionalizou formalmente o Inventário de Áreas Contaminadas e Reabilitadas do Estado do Rio de Janeiro (IACR-RJ).
A lacuna na literatura internacional sobre inventários como esse motivou o desenvolvimento do estudo. Nesse contexto, o artigo tem como objetivo analisar esses instrumentos em nível internacional e nacional, além de discutir sua evolução no Estado do Rio de Janeiro. Especificamente, busca: (i) identificar os principais elementos estruturais, regulatórios e tecnológicos que caracterizam modelos avançados de registro e gestão; (ii) avaliar o alinhamento do IACR-RJ com as diretrizes nacionais e as melhores práticas internacionais; (iii) examinar a distribuição espacial, os tipos de fontes de contaminação e os estágios de gestão registrados no estado; e (iv) discutir avanços recentes, desafios persistentes e oportunidades futuras de consolidação do inventário como instrumento de governança
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