A Secretaria de Estado do Ambiente promoveu na tarde dessa quinta-feira (15/10) no Centro de Convenções da Firjan, no Centro, a segunda oficina de trabalho para a elaboração do projeto de Zoneamento Ecológico Econômico do Rio de Janeiro (ZEE/RJ).

Profissionais de instituições públicas federal, estadual e municipais, além de representantes do setor empresarial, debateram ordenamento regional do solo com técnicos dos comitês de bacias hidrográficas e das superintendências do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Na prática, esse levantamento vai pavimentar a base para o desenvolvimento do estado, oferecendo as diretrizes para o uso do solo pelos mais variados setores da economia, como a produção industrial e atividades agrícolas, por exemplo. Em fase de elaboração pela SEA, o projeto agrega todos os órgãos da administração estadual e os setores da sociedade que, de alguma forma, vão interferir na condução desse crescimento.

A subsecretária de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental, Isaura Frega, que participou da reunião, destacou a importância do envolvimento de agentes dessas atividades econômicas no processo de construção do ZEE/RJ. Na avaliação de Isaura Frega, é a construção desse ordenamento que vai definir o futuro do Estado do Rio de Janeiro, com exploração territorial sustentável.

“Onde vão ficar as indústrias, qual o melhor lugar, de onde vem a água para garantir a produção industrial; a agricultura, como preservar os recursos hídricos para a atividade agrícola e quais as áreas de preservação que vão assegurar esse desenvolvimento” – explica a subsecretária de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental.

“Esse instrumento também vai fazer com que a população tenha o seu trabalho garantido, os espaços para o lazer, as áreas de preservação e os recursos hídricos garantidos para a sua existência”, compromissos do governo do Estado em aperfeiçoar seus instrumentos de gestão e promover ações para vencer os desafios de um cenário que se apresenta com mudanças climáticas, escassez hídrica e situação econômica adversa.

“Você planejando bem o uso do solo, o uso dos espaços, onde você vai desenvolver o seu estado, você vai ter uma garantia de melhor qualidade ambiental para a população e, também, a garantia de preservação dos seus empregos” – observa Isaura Frega.

A subsecretária ilustra como o gestor público, às vezes, são colocados diante de situações conflitantes por conta de questões ambientais. “É muito fácil a gente dizer “aqui não pode nada”. Mas você não vai ter emprego, não vai ter renda para a população. Também é muito fácil você dizer “aqui pode tudo”. Mas, aí, você não vai ter um ar limpo, uma água limpa, uma área de lazer.”

Então, o que fazer? A resposta está nesse ordenamento, nesse processo de planejamento e construção coletivo, responde Isaura Frega. “Você garante um desenvolvimento adequado e, ao mesmo tempo, você também garante qualidade de vida para a população, com áreas verdes, num estado rico em recursos naturais como o Rio de Janeiro.”

O ZEE/RJ vai efetivamente influir no ordenamento de uma política pública de uso do território, por meio de orientações, restrições e apontar alternativas para sua exploração sustentável. O Estado poderá, por exemplo, direcionar as decisões sobre áreas com restrição de uso, identificar zonas para a criação de unidades de conservação e corredores ecológicos, de proteção de mananciais, regiões para instalação de polos industriais, agrícolas e turísticos. Além disso, através desse zoneamento, poderão ser aprimoradas as diretrizes para a concessão de licenciamento, exercer o controle e desenvolver ações de recuperação ambiental.

O secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa, sustenta que o ordenamento territorial é uma oportunidade única para a revisão do modelo de desenvolvimento praticado por alguns setores da economia. É preciso repensar algumas atividades produtivas praticadas no Estado do Rio, avalia André Corrêa. “E essa revisão passa pelo setor industrial, que precisa se adaptar aos tempos de escassez hídrica, adotando meios de utilização de água de reuso, e cabe ao Estado incentivar, orientar uma reavaliação do modelo de indústria que ainda predomina no Rio de Janeiro” – sugere o secretário, lembrando as recentes adaptações exigidas às empresas instaladas no Complexo Industrial de Santa Cruz, na Zona Oeste. “Não é admissível que operações industriais continuem a utilizar a água limpa, que deveria ser obrigatoriamente destinada ao consumo humano” – enfatiza André Corrêa.

Previsto na política nacional de meio ambiente como um dos instrumentos do processo de gestão ambiental, o ZEE do Estado do Rio de Janeiro é uma atribuição da SEA, com a colaboração da Secretaria de Desenvolvimento Regional, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Agricultura e Pesca.

Segundo o superintendente de Planejamento Ambiental e Gestão Ecossistêmica, João Batista, antecipa algumas diretrizes que esse trabalho deve contemplar e atribuir responsabilidades para um conjunto de prioridades já identificadas no Estado. Uma delas é a “Implantação de fontes energéticas renováveis, por que nós temos que olhar para o futuro, e não podemos pensar no petróleo como fonte de energia para o Rio de Janeiro nos próximos anos. E o futuro está nas fontes energéticas renováveis”. Ele também destaca a proteção e recuperação das bacias hidrográficas. “O Zoneamento Ecológico Econômico tem que levar em consideração a questão da água, porque vivemos uma crise hídrica sem precedentes na história, e não há como deixar de colocar esse tema em primeiro plano nessa discussão”.

João Batista acrescenta como itens essenciais a proteção da biodiversidade, a expansão das unidades de conservação e a identificação de áreas para a produção agrícola sustentável. Ele a lembra que o Rio de Janeiro tem um vasto território só que de baixa produtividade agrícola e, por isso, é preciso explorar com mais eficiência esse potencial do estado.
Outra preocupação que o ZEE vai refletir está relacionada à ocupação do solo em áreas de risco social, econômico e ambiental. “Risco de inundação, risco de desmoronamento e risco dos chamados acidentes tecnológicos, como derramamento de óleo ou substâncias tóxicas e incêndios em áreas industriais. Por isso, o uso do solo nessas áreas também deve ser encarada como diretriz importante a ser observada no ZEE/RJ.”

Como grande parte da população fluminense vive em regiões litorâneas, João Batista considera importante nesse ordenamento a “identificação de áreas vulneráveis a mudanças climáticas, principalmente aquelas relacionadas à elevação do nível do mar”. A concentração populacional nas proximidades do litoral em altitudes muito próximas do nível do mar é uma realidade que também exige a criação de mecanismos e adaptação capazes de prevenir possíveis fenômenos decorrentes de mudanças climáticas, na avaliação do superintendente de Planejamento Ambiental e Gestão Ecossistêmica.

O biólogo Renato Massa, coordenador técnico da superintendência regional do Inea da Bacia do Piabanha, na Região Serrana, aplaudiu a iniciativa, já que a oficina oferece a oportunidade de planejar, de pensar em ações no trabalho de quem, normalmente, é reativo, porque atua em resposta aos acontecimentos ambientais. “Essas oportunidades são raras e importantes, e são sempre importantes para quem trabalha com a gestão ambiental” – elogiou.

A primeira oficina de trabalho para a elaboração do projeto de ZEE/RJ foi em agosto, na sede da Secretaria de Estado do Ambiente. A próxima será realizada numa universidade, ainda a ser definida. Em seguida, serão promovidas 9 consultas públicas, uma em cada região hidrográfica do Rio de Janeiro. A subsecretária Isaura Frega observa que a efetiva governança do Zoneamento Ecológico Econômico será assegurado somente com a participação de todos os segmentos envolvidos nas questões sobre desenvolvimento da atividade produtiva e a proteção dos recursos.