Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, portarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
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NORMA OPERACIONAL DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA APROVEITAMENTOS HIDRELÉTRICOS
Aprovada pela Resolução INEA nº 175, de 27/03/2019, a NOP-INEA-41.R-0 foi publicada no Boletim de Serviço INEA nº 61, de 05.04.2019
CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES GERAIS PARA CONCESSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL DE USO INSIGNIFICANTE DE RECURSOS HÍDRICOS.
Aprovada pela Resolução INEA nº 174, de 27/03/2019,
Publicada no Boletim de Serviço INEA nº 60, de 04.04.2019
CRITÉRIOS, ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO HIDROGEOLÓGICA – RAH
Aprovada pela Resolução INEA nº 173, de 27/03/2019, a NOP-INEA-39.R-0 foi publicada no Boletim de Serviço INEA nº 59, de 03.04.2019
CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES PARA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS
Aprovada pela Resolução INEA nº 172
Publicada no Boletim de Serviço nº 58, de 02.04.2019
CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES PARA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS
Aprovada pela Resolução INEA nº 171, de 27/03/2019,
Publicada no Boletim de Serviço do INEA nº 57, de 01/04/2019.
NORMA OPERACIONAL PARA O SISTEMA ONLINE DE MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESIDUOS – SISTEMA MTR.
Aprovada pela Resolução Conema nº 79, de 07/03/2018. Substituiu a Diretriz (DZ-1310.R-7)
NORMA OPERACIONAL PARA TAMPONAMENTO DE POÇOS TUBULARES E POÇOS ESCAVADOS
Aprovada pela Resolução INEA nº 133
Publicada no Boletim de Serviço nº 08, de 13.01.2016.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE AQUICULTURA MARINHA
NORMA OPERACIONAL PARA O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DA LAVRA, REFERENTE ÀS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE AREIA EM CAVA MOLHADA OU EM LEITO DE RIO.
Publicada no Boletim de Serviço nº 87, de 27.05.2015
NORMA OPERACIONAL PARA O CADASTRO DE ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL.
Publicada no Boletim de Serviço nº 85, de 25.05.2015
NORMA OPERACIONAL PARA O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE COLETA E TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – RSS.
Aprovada pela Resolução INEA nº 246
Publicada no Boletim de Serviço nº 45, de 23/03/2022
NORMA OPERACIONAL PARA O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE COLETA E TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – RSS.
Revogada pela Resolução INEA nº 246
Publicada no Boletim de Serviço nº 67, 27.04.2015
