Abaixo encontra-se as Instruções Técncias, conhecidas como termo de Referência, elaboradas para orientar o empreendedor quanto ao o conteúdo e a profundidade dos estudos ambientais a reserem realizados, e especifica os elementos e informações essenciais para a decisão quanto ao licenciamento do projeto.

INSTRUÇÃO TÉCNICA COOEAM Nº 01/2023 – para análise de viabilidade ambiental do projeto denominado Central de Armazenamento e Distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) para caminhões, a ser implantado no Complexo Industrial do Porto do Açu, localizado em São João da Barra, estado do Rio de Janeiro, sob responsabilidade da empresa GÁS NATURAL AÇU S.A., como consta do processo SEI-070022/000053/2023.