A Instrução Técnica (IT), segundo a Diretriz interna 041.R-13, é um documento que orienta e determina o conteúdo e a profundidade dos estudos, e especifica os elementos e informações essenciais para a decisão quanto ao licenciamento do projeto.
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Processo SEI-070002/006132/2023 - Para análise da viabilidade ambiental da implantação de bairro planejado de ocupação mista (residencial e comercial), com áreas verdes e áreas de uso público no município do Rio de Janeiro, sob responsabilidade da empresa Granjas Calabria Agricultura e Pecuaria Ltda.
SEI-070002/015786/2023 - Para analisar a concepção e localização de uma linha de transmissão de 500kV, com 110km de extensão, ligando o Parque Termoelétrico Gaslub, no município de Itaboraí, à subestação lagos, da Neoenergia, em Rio das Ostras, sob a responsabilidade da empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).
