ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DEINFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº3.467/2000. RECURSO TEMPESTIVO. INSUBSISTÊNCIA DOSARGUMENTOS DA AUTUADA. SUGESTÃO PELA IMPROCEDÊNCIADO RECURSO.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO DAS ALEGAÇÕES DA DEFESA. RECURSO TEMPESTIVO. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DA AUTUADA. SUGESTÃO PELO DES PROVIMENTO DO RECURSO.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. RECURSO TEMPESTIVO. PRECLUSÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTROLE INTERNO DE LEGALIDADE. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DA AUTUADA. SUGESTÃO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO E PELA POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DEINFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº3.467/2000. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES. IMPUGNAÇÃO TEMPES‐TIVA. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DA AUTUADA.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. RECURSO TEMPESTIVO. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DA AUTUADA. SUGESTÃO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. MEDIDA CAUTELAR DE EMBARGO DE OBRA. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DO AUTUADO.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES. RECURSO TEMPESTIVO. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DA AUTUADA.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. IMPUGNAÇÃO E RECURSO INTEMPESTIVOS. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DA AUTUADA. SUGESTÃO PELO DESPROVI MENTO DO RECURSO.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. RECURSO INTEMPESTIVO. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DA AUTUADA. SUGESTÃO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 93 DA LEI ESTADUAL N.º 3.467/2000. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. RECURSO TEMPESTIVO. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DA AUTUADA. SUGESTÃO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. RECURSO TEMPESTIVO. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DA AUTUADA. SUGESTÃO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
DIREITO AMBIENTAL E TRIBUTÁRIO. MINUTA DE DECRETO PARA REGULAMENTAÇÃO DA TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TFPG. TAXA INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL Nº 10.254, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. VALIDADE CONDICIONADA. SUGESTÃO DE NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 E DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS.
