ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. ART. 87. RECURSO ADMINISTRATIVO TEMPESTIVO. SUGESTÃO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. ART. 81. RECURSO ADMINISTRATIVO INTEMPESTIVO. SUGESTÃO PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE LINCENÇA DE OPERAÇÃO. RECURSO CONTRA A DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DO INSTRUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL, PREVISTO NO ART. 57, INCISO I, DO DECRETO ESTADUAL N46.619/2019. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO RECURSO
CAMPEONATO BRASILEIRO DA FEDERAÇÃO ORNITOLÓGICA DO BRASIL - FOB. TORNEIO DE PASSERIFORMES. LEI ESTADUAL Nº 3.900/2002, ATUALIZADA PELA DE Nº 8.145/2018. RESOLUÇÃO INEA Nº 157/2018. MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 55/2024 QUE VIABILIZA O TORNEIO. PROCEDIMENTO. DECRETO ESTADUAL Nº 46.890/2019. VIABILIDADE DE EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL À FOB. CONFLITO ENTRE NORMAS. PREVALÊNCIA DA LEI ESTADUAL PARA A QUALIFICAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DE CONVERSÃO DE MULTA SEM AJUSTE DE CESSAÇÃO E/OU REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL – TACCM A SER CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SEAS, O INEA E INDÚSTRIA DE CAFÉ GAROTO DE PÁDUA LTDA. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. DECRETO ESTADUAL Nº 47.867/2021. RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 57/2021. RESOLUÇÃO SEAS 185/2024. AUSÊNCIA DE ÓBICES JURÍDICOS À MINUTA.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. ART. 95 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. RECURSO ADMINISTRATIVO OFERTADO TEMPESTIVAMENTE. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DA AUTUADA. SUGESTÃO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO DAS ALEGAÇÕES DA DEFESA. RECURSO ADMINISTRATIVO OFERTADO TEMPESTIVAMENTE. SUGEST
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. REFORMAS SEM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS. VIOLAÇÃO AO ART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA. MANIFESTAÇÃO TÉCNICA OPINANDO PELO DEFERIMENTO DO RECURSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUGESTÃO PELA ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. RECOMENDAÇÕES.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. RECURSO TEMPESTIVO. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DA AUTUADA. SUGESTÃO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 93 DA LEI ESTADUAL N.º 3.467/2000. RECURSO TEMPESTIVO. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DA AUTUADA. SUGESTÃO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. RECURSO TEMPESTIVO. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DA AUTUADA. SUGESTÃO PELO DESPROVI MENTO DO RECURSO.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. OBRA NO INTERIOR DE RESERVA ECOLÓGICA. VIOLAÇÃO AO ART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. RECURSO TEMPESTIVO. SUGESTÃO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO APRESENTADO.
