Um dos principais objetivos de todas as categorias de Unidade de Conservação (UC) é possibilitar a realização de pesquisas científicas dentro de seus limites. Isso porque estes estudos geram conhecimento sobre a biodiversidade, os diversos ecossistemas, a história, os saberes tradicionais e as relações sociais das áreas protegidas. De acordo com a Lei n° 9.985/2000 de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), a execução de pesquisa científica em UCs depende de autorização prévia do órgão responsável pela unidade e está sujeita às condições e restrições por ele estabelecidas.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio de seu Núcleo de Pesquisa (Nupes), fomenta, apoia e incentiva a pesquisa nas Unidades de Conservação sob sua administração, para que este conhecimento seja revertido em benefícios à comunidade e subsídios à gestão das UCs. Para que o Inea possa organizar a gama de pesquisas dentro de suas Unidades, é necessário que os pesquisadores façam o pedido de licença de seus projetos e encaminhem suas publicações ao Nupes.
Os interessados em desenvolver projetos de pesquisa em Unidades de Conservação precisam preencher o formulário para pedido de autorização de pesquisa e encaminhá-lo ao Nupes, junto com a documentação indicada no link abaixo, conforme disposto no Artigo 3º da Portaria IEF/RJ/PR nº 227/2007 para o endereço: nupes.inea@gmail.com.
O Inea mudou seu processamento de autorizações de pesquisa para o Sistema Eletrônico de Informação (SEI), totalmente digital. Portanto, não é mais necessário enviar documentação impressa. Todos os documento acima listados devem ser enviados em formato pdf para o endereço: nupes.inea@gmail.com.
Para solicitar Autorização de Pesquisa Científica em Unidade de Conservação, é necessário enviar ao Núcleo de Pesquisa (nupes.inea@gmail.com) do Inea os seguintes documentos em formato digital, em PDF:
1. Projeto de Pesquisa, incluindo título, área de estudo, objetivos gerais e específicos, justificativa, materiais e métodos (incluindo possíveis espécies coletadas ou manipuladas, identificadas no menor nível taxonômico possível) e cronograma preliminar de atividades.
2. Formulário para solicitação de autorização de pesquisa disponível para download abaixo, que constitui o anexo I da Portaria IEF/RJ/PR 227/2007, o qual deverá ser preenchido e assinado pelo titular da pesquisa e pelo coordenador/orientador do projeto. O formulário deve ser baixado no formato Word, preenchido e salvo como PDF (sem escanear). Apenas a página que contém assinatura pode ser escaneada.
3. Documentos de Identificação (RG e CPF) do pesquisador titular, orientador e de todos os integrantes da equipe, pesquisadores ou não, que terão acesso à unidade de conservação. Os documentos de identificação devem ser agrupados em um único PDF antes do envio ao Núcleo de Pesquisas.
4. Registro profissional dos pesquisadores (exigido somente quando os mesmos não estiverem vinculados a instituições acadêmicas [ex.: pesquisadores ligados a ONGs ou empresas de consultoria ambiental]). Os registros profissionais devem ser agrupados em um único PDF antes do envio ao Núcleo de Pesquisas.
5. Curriculum Vitae ou link para o Currículo Lattes do pesquisador responsável e demais integrantes da equipe do projeto, sendo dispensada a entrega dos currículos de ajudantes de campo (como mateiros, por exemplo). Os currículos ou links devem ser agrupados em um único PDF antes do envio ao Núcleo de Pesquisas.
6. Carta de Apresentação do titular do projeto emitida pela instituição de pesquisa, indicando que a instituição está ciente e de acordo com a pesquisa científica em questão.
7. Declaração de Depósito de material biológico, geológico ou arqueológico emitida pelo curador responsável pela coleção onde o material coletado será depositado. Neste documento, o curador deverá declarar que a coleção está apta a receber o material referente ao projeto em questão, apresentando todas as condições para o perfeito armazenamento e conservação do material depositado, e que este material estará disponível para consulta dos demais pesquisadores da comunidade científica. Esta declaração só é necessária para os casos em que houver depósito de material.
8. CNPJ da instituição de pesquisa.
9. Declaração de Anuência do Proprietário da Área, em caso de pesquisa em RPPN.
Qualquer dúvida entre em contato pelo e-mail nupes.inea@gmail.com.
Para acessar as listas de pesquisas cadastradas e publicações sobre as Unidades de Conservação, acesse a aba “Pesquisas e publicações” no menu à esquerda. No caso das pesquisas realizadas na Reserva Ecológica de Jacarepiá, na Estação Ecológica Estadual do Paraíso e no Parque Estadual Marinho do Aventureiro, consultar, respectivamente, as abas da APA de Massambaba, do PE dos Três Picos e da RDS do Aventureiro.
Os Parques Estaduais da Chacrinha e do Grajaú estão sob administração da Prefeitura do Rio de Janeiro. Para solicitar autorização de pesquisa nestas unidades, entrar em contato com a SMAC – Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Para solicitar autorização de atividades didáticas em unidades de conservação do Inea é necessário preencher o formulário abaixo e enviá-lo assinado, junto aos seguintes documentos:
a) Cópia legível da identidade e do CPF;
b) Curriculum Vitae (ou link para o curriculum lattes);
c) Declaração assinada pela instituição de ensino, informando estar ciente e de acordo com a atividade solicitada, bem como apresentando o responsável pela atividade/disciplina;
d) Cópia da ementa da disciplina;
e) Declaração do curador da coleção depositária do material coletado, quando for o caso.
f) Projeto de pesquisa relacionado ao material a ser coletado, quando for o caso.
Todos os documentos acima listados devem ser enviados em formato PDF para o endereço: nupes.inea@gmail.com.
Caso a listagem de alunos que irão acessar a unidade de conservação não esteja fechada no momento da solicitação de autorização, envie os documentos apenas dos responsáveis pela disciplina e envie a listagem pelo menos uma semana antes da atividade.
Para solicitar autorização de atividades de extensão em unidades de conservação do Inea é necessário preencher o formulário abaixo e enviá-lo assinado, junto aos seguintes documentos:
a) cópia legível da identidade e do CPF;
b) curriculum vitae (ou link para o currículo lattes);
c) documento de apresentação do titular do projeto fornecido pelo chefe de departamento ou diretor ou presidente da instituição onde o titular do projeto trabalha ou é credenciado;
d) projeto.
Todos os documentos acima listados devem ser enviados em formato PDF para o endereço: nupes.inea@gmail.com.
