Dispõe sobre critérios de distribuição dos Recursos da Compensação Financeira pela utilização de Recursos Hídricos para geração de energia hidrelétrica para os contratos de gestão com Entidades Delegatárias de funções de agência de água para o ano de 2019.
Aprova a aplicação de Recursos Financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê Baía de Guanabara para pagamento de ajuda de custos / diárias dos membros do Comitê e dos Subcomitês e para ações de diretoria.
Dispõe sobre o procedimento para atualização dos Preços Públicos Unitários cobrados pelo uso de Recrusos Hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, de que trata a Lei Estadual Nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003
Aprova a prorrogação de mandato dos Membros do Comitê Baía de Guanabara, dos Membros dos seus Subcomitês, e da Diretoria Colegiada.
Aprova o Plano de Aplicação Plurianual, para os anos de 2018 a 2022, dos Recursos Financeiros constantes no FUNDRHI da subconta do Comitê de Bacia Hidrográfica do MACAÉ
Dispõe sobre a atualização do preço público unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Região Hidrográfica VI – Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a entidade delegatária de funções de agência de água dos comitês de bacia das Regiões Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios, do Rio Piabanha e do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana
Altera os limites de custeio administrativo para a Entidade Delegatária de funções de Agência de Água do Comitê Baía da Ilha Grande – Região Hidrográfica I e do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – Região Hidrográfica V
Dispõe sobre critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pelo uso da água para geração de energia elétrica para os contratos de gestão com Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água para o ano de 2018.
Dispõe sobre a adesão dos Comitês Fluminenses ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitês.
Aprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê Baía de Guanabara para a continuidade de aplicação de recursos financeiros para monitorar as bacias dos rios Guapimirim, Guapiaçu e Macacu.
Aprova o Plano de Aplicação Plurianual, para os anos de 2018 a 2022, dos recursos financeiros constantes no FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios.
