Dispõe sobre a atualização do Preço Público – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos Região Hidrográfica II – Comitê Guandu.
Aprova o plano de ações e aplicação dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.
Aprova o plano de ações e aplicação dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê Piabanha.
Aprova o plano de ações e aplicação dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê Baía da Ilha Grande.
Aprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da Compensação Financeira para fins de geração de energia elétrica para elaboração do plano de recursos hídricos para os Comitês Afluentes da Bacia do Paraíba do Sul: Comitês Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.
Dispõe sobre o apoio à Secretaria Executiva do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas para os exercícios de 2016 e 2017.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a Entidade Delegatária de funções de Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara – Região Hidrográfica V.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a Entidade Delegatária de funções de Agência de Água do Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim – Região Hidrográfica II.
Dispõe sobre a prorrogação da indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul – AGEVAP como Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, tendo como interveniente o Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim – Região Hidrográfica II.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a Entidade Delegatária de funções de Agência de Água do Comitê dos Comitês de Bacia das Regiões Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios, do rio Piabanha e do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.
Dispõe sobre a prorrogação da indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul – AGEVAP como Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, tendo como interveniente os Comitês de Bacia Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios, Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a Entidade Delegatária de funções de Agência de Água do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama, Saquarema, rio São João e Una, Região Hidrográfica VI.
