Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a Entidade Delegatária de funções de Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara – Região Hidrográfica V.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a Entidade Delegatária de funções de Agência de Água do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama, Saquarema, rio São João e Una, Região Hidrográfica VI.
Aprova o Plano de Aplicação Plurianual para o período de 2015 a 2018 dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê Lagos São João.
Altera o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica Médio Paraíba do Sul.
Aprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê Macaé e das Ostras para Educação Ambiental.
Aprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê Baía de Guanabara para ajuda de custo dos membros indicados pelo Comitê em eventos oficiais.
Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da Compensação Financeira com a finalidade de apoio ao Cadastro Ambiental Rural – CAR.
Revoga a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê de Bacia Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana e dá nova destinação ao saldo existente.
Dispõe sobre a participação de usuários inadimplentes com o pagamento da cobrança pelo uso de recursos hídricos em todas as instâncias colegiadas do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Revogar as Resoluções 122 e 123 de 27 de agosto de 2014.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a Entidade Delegatária de funções de Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara – Região Hidrográfica V.
Dispõe sobre a indicação da Associação Águas da Baía de Guanabara – AABG como Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, tendo como interveniente o Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, Região Hidrográfica V.
