Dispõe ad referendum sobre os limites de custeio administrativo para as entidades delegatárias de funções de agência de água.
Aprova o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica Médio Paraíba do Sul.
Altera o valor destinado à ação contida na resolução CERHI n° 76, de 07 de dezembro de 2011, para contratação de serviços de gerenciamento da Secretaria Executiva provisória para o Comitê Macaé e das Ostras.
Aprova o Plano de Investimento dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê das Bacias Hidrográficas das lagoas de Araruama e Saquarema e dos rios São João.
Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do Fundrhi da subconta da compensação financeira com o objetivo de financiar o plano estadual de recursos Hídricos.
Dispõe sobre a manutenção de todas as aplicações de recursos financeiros do FUNDRHI anteriormente deliberadas pelos CBHs, após nova divisão das regiões hidrográficas.
Aprova o plano de investimentos dos recursos financeiros no fundrhi da subconta do comitê da bacia hidrográfica macaé e das ostras.
Dispõe sobre a Secretaria Executiva do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas.
Aprova Nova Definição Das Regiões Hidrográficas do Estado Do Rio De Janeiro E Revoga A Resolução Cerhi N° 18 De 08 De Novembro De 2006.
Revoga Aplicação De Recursos Financeiros Do FUNDRHI da Subconta Da Região Hidrográfica Médio Paraíba Do Sul Para Projeto Básico De Sistema De Esgotamento Sanitário e Projeto De Recuperação Ambiental.
Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da região hidrográfica guandu para sistema de esgotamento sanitário e sistema de coleta e tratamento de esgoto.
Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da Região Hidrográfica Guandu para hidrologia dos aquíferos e projetos básicos de esgotamento sanitário.
