Referenda as aplicações financeiras das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro e da SERLA, para o período 2004-2007, e cria grupo de acompanhamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI.
“Aprova a aplicação dos recursos financeiros arrecadados no exercício de 2007, através da sub-conta do Comitê Guandu do Fundo Estadual de Recursos Hídricos”.
Aprova a instituição do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Aprova a instituição do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Rio
Dois Rios, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de
Recursos hídricos.
Aprova o plano de investimentos para os recursos arrecadados na cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá nos anos de 2004, 2005 e 2006.
Aprova o plano de investimentos para os recursos arrecadados na cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual do Comitê de integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul no ano de 2006.
Aprova o processo de negociação de valores devidos pelas concessionárias de abastecimento de água referentes à cobrança pelo uso da água nos exercícios fiscais de 2004, 2005 e 2006 na área de competência do Comitê Lagos São João.
Aprova o plano de investimentos para os recursos arrecadados na cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual do Comitê Lagos São João no ano de 2007.
Aprova aplicação dos recursos financeiros constantes na subconta do Comitê Guandu do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI, referente ao período de 2006 e dá outras providências.
Aprova critérios de cobrança pelo uso de recursos hídricos no âmbito da área de atuação do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una, aprovada pelo Comite em sua Resolução nº 010 de 21 de dezembro de 2006 e constante no processo e-07/100.270/2007.
Aprova o plano estratégico de recursos hídricos das bacias hidrográficas dos Rios guandu, da Guarda e Guandu mirim, aprovada pelo Comitê Guandu em sua Resolução nº 013 de 8 de dezembro de 2006 e constante no processo e-07/101.54/2005.
Aprova o plano de investimentos para os recursos arrecadados na cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul no ano de 2005 e saldo do ano de 2004.
