Aprova a definição das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro.
Esta Resolução foi revogada pela Resolução 107.
Aprova a modificação na estrutura de câmaras técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro.
Esta resolução revoga as Resoluções CERHI-RJ nº 02/2001 e 03/2002.
Aprova a aplicação dos valores disponíveis no FUNDRHI, subconta Comitê Lagos São João em 30 de junho de 2006.
Aprova o plano de gestão ambiental para a Bacia da Região dos Lagos e Rio São João constante da Resolução CILSJ nº 005, de 11 de maio de 2006 e no processo e-07/101.021/2006.
Aprova aplicação dos recursos financeiros constantes na subconta do Comitê Guandu do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI, referente ao período de 2004-2005 e dá outras providências.
Aprova critérios de cobrança pelo uso de recursos hídricos no âmbito da área de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim.
Aprova a instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Aprova a instituição do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Dispõe sobre a implantação e manutenção da Secretaria Executiva do Comitê Guandu e dá outras providências.
Estabelece critérios gerais sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Dispõe sobre procedimentos e estabelece critérios gerais para instalação e instituição dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
PUBLICADA COMO DELIBERAÇÃO/CERHI-RJ Nº 01
