DISPÕE AD REFERENDUM SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DO PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CERHI-RJ.
Esta resolução 222/2020 é Ad Referendum. Publicações no DO (com erros) em 07/04/20 e em 14/04/20. Republicação CORRETA no DO em 20/07/2020.
REVOGA A RESOLUÇÃO CERHI-RJ N° 09/2003 E ESTABELECE CRITÉRIOS GERAIS SOBRE A OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
OBS.: Esta Res. 221/2020 revoga a Res. 9/2003.
PRORROGA O PRAZO DE DURAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – GT FUNDRHI.
ALTERA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL, PARA OS ANOS DE 2019 A 2022, DOS RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES NO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO LAGOS SÃO JOÃO.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE INICIATIVAS PARA PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS.
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA PARA OS CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA PARA O ANO DE 2020.
APROVA O PLANO DE AÇÕES E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
FINANCEIROS NO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ
BAÍA DA ILHA GRANDE.
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DA METODOLOGIA E DE CRITÉRIOS DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM ATIVIDADES DE MINERAÇÃO DE AREIA NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DA ILHA GRANDE.
APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL, PARA OS ANOS DE 2019 A 2022, DOS RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES NO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO MACAÉ
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO PLANO DE BACIA DENOMINADO “PLANO ESTRATÉGICO DE RECURSOS HÍDRICOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUANDU, DA GUARDA E GUANDUMIRIM – PERHGUANDU”.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA O PERÍODO DE 2019 A 2022 COM RECURSOS DISPONÍVEIS NA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA III DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – FUNDRHI.
Cria o grupo de trabalho do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – GT FUNDRHI
