Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SERVIÇO DE DEMARCAÇÃO DE FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO, DA GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS, DA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA DISCUTIR E ELABORAR PROPOSTA DE RESOLUÇÃO PARA VISITAS EDUCACIONAIS GUIADAS NA RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL DA PRAIA DO SUL.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ PERMANENTE E GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CRIADO PELA RESOLUÇÃO INEA N° 218, DE 12/05/2021, PUBLICADA EM 13/05/2021, E ALTERADO PELAS RESOLUÇÕES INEA N° 261, DE 19/08/2022, PUBLICADA EM 23/08/2022, Nº 275, DE 27/03/2023, PUBLICADA EM 28/03/2023, E Nº 293, DE 30/01/2024, PUBLICADA EM 02/02/2024, Nº 311, DE 09/01/2025, PUBLICADA EM 24/01/2025.
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO PRÉVIA DE QUE TRATA O ART. 46 DA LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, PARA AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL AOS INTERESSADOS NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM ÁREAS ESPECIALMENTE PROTEGIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA COMPETÊNCIA PARA RESPOSTA PELO EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA – PRESI QUANTO A PRÁTICA, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA.
DESIGNA SUBSTITUTO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, EM SEUS IMPEDIMENTOS E AUSÊNCIAS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL NO PERÍODO DE 05 A 09 DE JANEIRO DE 2026.
DELEGA COMPETÊNCIA PARA RESPOSTA PELO EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA-PRE SI QUANTO A PRÁTICA, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA.
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 527, DE 16/05/2014, PUBLICADA EM 20/05/2014, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 808, DE 16/11/2018, PUBLICADA EM 22/11/2018, E PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 891, DE 22/11/2019, PUBLICADA EM 26/11/2019, O QUAL FOI CRIADA PARA O ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO INDUSTRIAL PARA RESÍDUOS PERIGOSOS E NÃO PERIGOSOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN.
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DO RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (RAS), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO SEI 070002/002844/2025, PARA ANALISAR A CONCEPÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE UM GASODUTO (GASODUCA) QUE IRÁ CONECTAR UMA EMBARCAÇÃO DO TIPO FSRU (FLOATING STORAGE AND REGASIFICATION UNIT – UNIDADE FLUTUANTE DE ARMAZENAMENTO E REGASEIFICAÇÃO DE GÁS NATURAL) AO CITY GATE (ESTAÇÃO DE RECEBIMENTO E ADEQUAÇÃO DE GÁS NATURAL ANTES DA DISTRIBUIÇÃO) JÁ EXISTENTE, ALÉM DA INSTALAÇÃO DE UM NOVO SISTEMA DE REDUÇÃO DE PRESSÃO NO CITY GATE, LOCALIZADO NO COMPLEXO TERMELÉTRICO DE SANTA CRUZ, JUNTO AO CANAL DE SÃO FRANCISCO, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DUCAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES. N.º 1301, DE 02 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SO BRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA INTEGRAR O COMITÊ TÉCNICO DE COORDENAÇÃO PREVISTO NO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 01/2020, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AM BIENTE – INEA E A VALE S.A.
DÁ PUBLICIDADE AOS PREÇOS PÚBLICOS UNITÁRIOS DE COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO 2026.
