Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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ALTERA A PORTARIA INEA/DIREX Nº 129 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 DE COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 04/2025, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E A EMPRESA MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DE CONVERSÃO DE MULTA SEM AJUSTE DE CESSAÇÃO E/OU REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL COM A NECESSIDADE DE SEPARAÇÃO ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVA E CÍVEL (TACCMSE)
CRIA COMISSÃO PARA AGESTÃO E FISCA LIZAÇÃO DOCONTRATO INEA Nº 01/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOCONTRATO INEA Nº 18/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EFETIVOS PARA PROGRESSÃO E PROMOÇÃO NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE
Revoga a Resolução INEA nº 314
DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SERVIÇO DE DEMARCAÇÃO DE FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO, DA GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS, DA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
DISPÕE SOBREA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE COORDENADORES DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO (NUCAP) E DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO (NUCAMP) DA OUVIDORIA.
Revoga a Portaria INEA/PRS nº 1397
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA DISCUTIR E ELABORAR PROPOSTA DE RESOLUÇÃO PARA VISITAS EDUCACIONAIS GUIADAS NA RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL DA PRAIA DO SUL.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ PERMANENTE E GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CRIADO PELA RESOLUÇÃO INEA N° 218, DE 12/05/2021, PUBLICADA EM 13/05/2021, E ALTERADO PELAS RESOLUÇÕES INEA N° 261, DE 19/08/2022, PUBLICADA EM 23/08/2022, Nº 275, DE 27/03/2023, PUBLICADA EM 28/03/2023, E Nº 293, DE 30/01/2024, PUBLICADA EM 02/02/2024, Nº 311, DE 09/01/2025, PUBLICADA EM 24/01/2025.
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO PRÉVIA DE QUE TRATA O ART. 46 DA LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, PARA AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL AOS INTERESSADOS NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM ÁREAS ESPECIALMENTE PROTEGIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA COMPETÊNCIA PARA RESPOSTA PELO EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA – PRESI QUANTO A PRÁTICA, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA.
