Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO Nº 04/2024, CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE AREAL.
APROVA A REVISÃO 1 DA NORMA OPERACIONAL – NOP-INEA-39 – CRITÉRIOS, ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO HIDROGEOLÓGICA – RAH.
APROVA A REVISÃO 1 DA NORMA OPERACIONAL – NOP-INEA-38 – CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES PARA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS
Revoga a Resolução INEA nº 172
APROVA O PERFIL DE FAMÍLIA BENEFICIÁRIA DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ITAIPU, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL.
Revoga a Resolução INEA nº 291
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1342, DE 02/08/2024, PUBLICADA EM 07/08/2024, QUE ALTEROU A PORTARIA INEA/PRES Nº 955, DE 17/08/2020, PUBLICADA EM 20/08/2020, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR O TERMO DE REFERÊNCIA E PROCEDER À ANÁLISE E AO ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), NO ÂMBITO DO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA (LP), VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO E-07/002.107668/2018, COM VISTAS À AVALIAÇÃO DA CONCEPÇÃO, LOCALIZAÇÃO E VIABILIDADE AMBIENTAL DO PROJETO DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA (PCH) BOA VISTA, COM POTÊNCIA INSTALADA DE 14 MW, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE SANTA MARIA MADALENA E SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA BOA VISTA SPE LTDA
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA E ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), NO ÂMBITO DO REQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA (LP) Nº IN006946, VINCULADO AO PROCESSO SEI-070002/002411/2023, COM VISTAS À AVALIAÇÃO DA CONCEPÇÃO, LOCALIZAÇÃO E VIABILIDADE AMBIENTAL DA EXPANSÃO DO PROJETO DO “HUB DE HIDROGÊNIO E DERIVADOS DE BAIXO CARBONO”, LOCALIZADO NO PORTO DO AÇU, INSERIDO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BARRA (DISJB), QUE PASSARÁ A SER DENOMINADO “HUB DE HIDROGÊNIO E COMBUSTÍVEIS DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO”, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.
REVOGA AS PORTARIAS INEA/PRES Nº 1153, DE 22 DE JULHO DE 2022; Nº 1189, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022; E Nº 1226, DE 22 DE MAIO DE 2023.
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.432, DE 14/08/2025, PUBLICADA EM 21/08/2025, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE ACORDO JUDICIAL (TAJ.INEA.01/2025), HOMOLOGADO EM 11/05/2025, ENTRE O MININISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPRJ), COMO COMPROMITENTES; PETROBRAS (TRANSPETRO), TRANSPORTE COMPROMISSÁRIA; INTERVENIÊNCIA COM DE: A S.A. COMO A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
(ICMBIO), INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, PREFEITURA DE PARATY, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS) E FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE (FUNBIO).
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O ACOMPANHAMNTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E ASSOCIAÇÃO INSTITUTO PROSHARK ECODESENVOLVIMENTO DE TUBARÕES E RAIAS.
DELEGA A ATRIBUIÇÃO DE SUPERINTENDENTE AO DIRETOR DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS EM CASO DE AUSÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1392 DE 27 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO TITULAR E SUPLENTE DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2025, CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL – AGEVAP, COM INTERVENIÊNCIA DO COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUANDU, DA GUARDA E GUANDU-MIRIM – COMITÊ GUANDU-RJ.
CRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 04/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
