Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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ALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 867, DE 05/09/19, PUBLICADA EM 09/09/19, QUE CRIA E DESIGNA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA, NO PRAZO DE 90 DIAS, DELIMITAR E ELENCAR AS OBRIGAÇÕES E O STATUS DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELA ENTÃO SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMADS, ATUAL SEAS) E PELAS EXTINTAS FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (FEEMA, ATUAL INEA) E FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF, ATUAL INEA) NO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL, CELEBRADO EM 20/01/02 ENTRE O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA ENTÃO SEMADS, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPE), A EXTINTA FEEMA, A EXTINTA IEF, A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) E O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, REFERENTE À ILHA GRANDE.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1114
DELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES PARA ASSINATURA DE TERMOS DE COMPROMISSO, ADITIVOS E RESCISÃO DE ESTÁGIO.
Revoga a Portaria INEA/PRES nº 832, de 19/03/2019, publicada no DOERJ nº 055, de 22/03/2019 e Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 929
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 425, DE 13/03/13, PUBLICADA EM 15/03/13, QUE CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA AS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA DENOMINADA PCH-GLICÉRIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA QUANTA GERAÇÃO S.A.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1343
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR FONTE SOLAR FOTOVOLTAICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Revogada pela Resolução INEA nº 198
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (RAS), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A IMPLANTAÇÃO DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA DENOMINADA PCH – PROVIDÊNCIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA WATERMARK ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. E CANCELAMENTO DA PORTARIA INEA/DILAM Nº 087, DE 22/09/10.
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 527, DE 16/05/14, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 808, DE 16/11/18, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO INDUSTRIAL PARA RESÍDUOS PERIGOSOS E NÃO PERIGOSOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1490
ALTERA O GRUPO DE TRABALHO (GT) CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 795, DE 29/08/2018, PUBLICADA EM 30/08/18, PARA AVALIAÇÃO GLOBAL E DETALHADA DE TODAS AS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS PARA A INTERVENÇÃO NAS ÁREAS DOS ATERROS EXTERNOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (CSN), CONHECIDAS COMO “ATERRO” MARCIA II, III, IV E WANDIR, CONSIDERANDO SEUS USOS ATUAIS E FUTUROS.
ALTERA O GRUPO DE TRABALHO (GT) CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 851, DE 29/05/2019, PUBLICADO EM 03/06/2019, QUE TEM POR FINALIDADE O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE GRADAÇÃO DE MULTA.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 988, 08/12/2020, publicada em 14/12/2020 e pela Portaria INEA/PRES nº 934, de 16.06.2020, publicada em 19.06.2020.
ALTERA O GRUPO DE TRABALHO (GT) CRIADO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 12/19, PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.02/19), CELEBRADO EM 09/08/2019 ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPRJ), O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS) E PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E A EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), REFERENTE AO COMPERJ, HOMOLOGADO PELA JUÍZA EM 13/08/2019.
Alterada pela Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 34 e Alterada pela Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 32
Revogada pela Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 171
Alterada pela Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 20, de 30/03/2020, publicada em 14/04/2020.
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA NORMATIZAÇÃO DE PADRÕES DE DADOS GEOESPACIAIS PARA INSERÇÃO, DISSEMINAÇÃO E COMPARTILHAMENTO.
Anexos I, II, III, IV, V e VI, publicados no Boletim de Serviços nº 203, de 22.11.2019.
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES nº 745, de 27/11/2017, PUBLICADA EM 29/11/2017, QUE CRIA O CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA INEANA.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1039 e pela Portaria INEA/PRES nº 1360
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN FAZENDA RIBEIRÃO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ -RIO DE JANEIRO.
