Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA INEA/PRES Nº 230, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE RESOLUÇÃO, REGULAMENTANDO OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.101/2007 E DO DECRETO Nº 41.628/2009 QUE TRATAM DAS COMPETÊNCIAS PARA DECIDIR SOBRE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE ACESSO FERROVIÁRIO, DA RETROÁREA E DO TERMINAL PARA EMBARQUE DE MINÉRIO DE FERRO, LOCALIZADO NA ILHA DE GUAÍBA, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VALE S.A
INDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA COMPETENTES PARA LAVRATURA DE AUTOS DE CONSTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 456
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO RESIDENCIAL E COMERCIAL DENOMINADO CIDADE X.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN DR. CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI- RIO DE JANEIRO.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1282
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DESTINADA A AVALIAR OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO INEA Nº 29, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 597
INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS
Aprovada pela Resolução Conema nº 100 e revoga a Resolução Conema nº 91
INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS
Aprovada pela Resolução CONEMA nº 91 e revogada pela Resolução Conema nº 100
Obs.: A revisão 1 foi alterada pelas Resolução CONEMA nº 61, DE 08.08.2014, incluindo o item 5.3.2 e pela Resolução CONEMA nº 72, de 22.11.2016, incluindo o item 5.9.1, com isso não houve revisão 2
INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS.
Aprovada pela Resolução CONEMA nº 51
Revogada pela Resolução CONEMA nº 91, que aprovou a revisão 3
INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS,
AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS
Revisão 0 – Aprovada pela Resolução CONEMA nº 31 e Revogada pela Resolução CONEMA nº 51
DESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA
DESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA
