Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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ALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 527, DE 16/05/2014, PUBLICADA EM 20/05/2014, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 808, DE 16/11/2018, PUBLICADA EM 22/11/2018, E PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 891, DE 22/11/2019, PUBLICADA EM 26/11/2019, O QUAL FOI CRIADA PARA O ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO INDUSTRIAL PARA RESÍDUOS PERIGOSOS E NÃO PERIGOSOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN.
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DO RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (RAS), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO SEI 070002/002844/2025, PARA ANALISAR A CONCEPÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE UM GASODUTO (GASODUCA) QUE IRÁ CONECTAR UMA EMBARCAÇÃO DO TIPO FSRU (FLOATING STORAGE AND REGASIFICATION UNIT – UNIDADE FLUTUANTE DE ARMAZENAMENTO E REGASEIFICAÇÃO DE GÁS NATURAL) AO CITY GATE (ESTAÇÃO DE RECEBIMENTO E ADEQUAÇÃO DE GÁS NATURAL ANTES DA DISTRIBUIÇÃO) JÁ EXISTENTE, ALÉM DA INSTALAÇÃO DE UM NOVO SISTEMA DE REDUÇÃO DE PRESSÃO NO CITY GATE, LOCALIZADO NO COMPLEXO TERMELÉTRICO DE SANTA CRUZ, JUNTO AO CANAL DE SÃO FRANCISCO, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DUCAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES. N.º 1301, DE 02 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SO BRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA INTEGRAR O COMITÊ TÉCNICO DE COORDENAÇÃO PREVISTO NO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 01/2020, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AM BIENTE – INEA E A VALE S.A.
DÁ PUBLICIDADE AOS PREÇOS PÚBLICOS UNITÁRIOS DE COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO 2026.
DELEGA COMPETÊNCIA PARA RESPOSTA PELO EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA-PRESI QUANTO A PRÁTICA, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDA DE (SEAS), O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL (AGEVAP).
CRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 17/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA COMPETÊNCIA PARA RESPOSTA PELO EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA – PRESI QUANTO A PRÁTICA, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E ÁGUAS DA IMPERATRIZ S/A.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO Nº 09/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEI RO – UERJ.
ALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 13/2025, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA A EMPRESA 2R DATATEL TELEINFORMATICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 06/2022, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E A EMPRESA LUMINUS ELETRICIDADE GERADORES E SERVIÇOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
