Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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RECONHECE COMO RESERVA PA R T I C U L A R DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN RAIBERT NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PA R T I C U L A R DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN TERRAS FRIAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PA R T I C U L A R DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN BUGIOS DA BOA ESPERANÇA II NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN PERTINHO DO CÉU NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA – RIO DE JANEIRO.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REABERTURA GRADATIVA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E VISITAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS.
Revoga a Portaria INEA/DIBAPE nº 02/2020
Alterada pela Resolução INEA nº 201
Alterada pela Resolução INEA nº 202
Revogada pela Resolução INEA nº 225
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2019 CELEBRADO COM ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1002
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA, NOS AUTOS DO PROCESSO E-07/002.610/2020, PARA PROCEDER À ANÁLISE DA CONCEPÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO “PROJETO DE MESODRENAGEM DA ENSEADA DE BOTAFOGO COM PROTEÇÃO SANITÁRIA E DISPOSIÇÃO SUBAQUÁTICA NO CANAL CENTRAL DA BAÍA DE GUANABARA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, SOB TITULARIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS).
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 938, DE 06/07/2020, PUBLICADA EM 08/07/2020, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ATUALIZAR AS RESOLUÇÕES INEA Nº 16, DE 30/09/10, Nº 45, DE 28/11/11, Nº 150, DE 02/02/18, Nº 168, DE 28/12/18, ENTRE OUTRAS, REFERENTES AOS CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE O INEA E AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS COM FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUAS.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O MONITORAMENTO DA VISITAÇÃO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – FUNDRHI.
Revoga as Portarias INEA/PRES nºs 885 e 911 e revogada pela Portaria INEA/PRES nº 981
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR FONTE SOLAR FOTOVOLTAICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Revoga a Resolução INEA nº 189
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO E CONSECUÇÃO DAS MUDANÇAS, TANTO COM RELAÇÃO ÀS AUTOMAÇÕES NECESSÁRIAS QUANTO AO ACOMPANHAMENTO DOS CRONOGRAMAS RELACIONADOS ÀS MUDANÇAS DE NORMATIZAÇÕES E LÓGICAS INERENTES AO LICENCIAMENTO E ÀS ROTINAS NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 46.890, DE 23/12/19, ALTERADO PELO DECRETO Nº 47.141, DE 25/06/2020, REFERENTE AO SISTEMA ESTADUAL DE LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL (SELCA).
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 984 e pela Portaria INEA/PRES nº 1351
