Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
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REVOGA A RESOLUÇÃO CERHI-RJ N° 09/2003 E ESTABELECE CRITÉRIOS GERAIS SOBRE A OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
OBS.: Esta Res. 221/2020 revoga a Res. 9/2003.
DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – FUNDRHI.
Revogando- se as Portaria INEA nº 884 de 04/11/2019 e Portaria INEA/PRES nº 898, de 06/12/2019, e foi revogada pela Portaria INEA/PRES nº 942, de 24/07/2020
SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 10/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Diretoria DIGGES, alterada na estrutura do INEA pelo Decreto nº 48.690)
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE APREENSÃO, CONSERVAÇÃO E DESTINAÇÃO DE PRODUTOS E/OU INSTRUMENTOS UTILIZADOS NA PRÁTICA DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
PRORROGA O PRAZO DE DURAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – GT FUNDRHI.
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA A ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A EXTRAÇÃO DE ROCHA PARA PRODUÇÃO DE BRITA, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONVÉM MINERAÇÃO LTDA..
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1112
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE USINA TERMELÉTRICA (UTE SÃO SEBASTIÃO), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JAPERI, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA GEBRA BRASILEIRA GERADORA DE ENERGIA LTDA..
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DIAGNÓSTICO DA RECUPERAÇÃO DA ÁREA IMPACTADA ÀS MARGENS DO RIO ESTRELA – ACIDENTE OSDUC KM 176, OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.
Decisão da revogação na ATA da 699ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 18/09/2024
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e Demais Procedimentos de Controle Ambiental – SELCA, e dá outras providências.
ESTABELECE REGRAS GERAIS NO PERÍODO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO PARA O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA GERÊNCIA DE OPERAÇÕES EM EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS .
Revogada pela Portaria INEA/DIRPOS nº 42
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Revogada pela Portaria INEA/DIRPOS nº 42
