ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. ART. 64. RECURSO ADMINISTRATIVO TEMPESTIVO. SUGESTÃO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
ANÁLISE DE MINUTA DE TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL. SUPRESSÃO DE INDIVÍDUOS ARBÓREOS. ART. 17, §1º DA LEI FEDERAL Nº 11.428/2006. ART. 3º-B DA LEI ESTADUAL Nº 6.572/2013, ALTERADA PELA LEI Nº 7.061/2015. PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 23/2020. VIABILIDADE JURÍDICA.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. ART. 87. RECURSO ADMINISTRATIVO TEMPESTIVO. SUGESTÃO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. ART. 87. RECURSO ADMINISTRATIVO TEMPESTIVO. SUGESTÃO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL. RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO. DECRETO ESTADUAL N° 48.690/2023. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DA REQUERENTE. SUGESTÃO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. RECURSO TEMPESTIVO. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DO AUTUADO. SUGESTÃO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. ART. 61. RECURSO ADMINISTRATIVO TEMPESTIVO. SUGESTÃO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. RECURSO TEMPESTIVO. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DA AUTUADA. SUGESTÃO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. ART. 76. RECURSO ADMINISTRATIVO INTEMPESTIVO. SUGESTÃO PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. RECURSO TEMPESTIVO. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DA AUTUADA. SUGESTÃO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. ARTS. 45, 46 E 64. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. PRECLUSÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. RECURSO ADMINISTRATIVO TEMPESTIVO. SUGESTÃO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. ART. 87. RECURSO ADMINISTRATIVO INTEMPESTIVO. SUGESTÃO PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
