ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. ART. 87. RECURSO ADMINISTRATIVO TEMPESTIVO. SUGESTÃO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. ART. 85. RECURSO ADMINISTRATIVO TEMPESTIVO. SUGESTÃO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
ANÁLISE DE MINUTA DE TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL. SUPRESSÃO DE INDIVÍDUOS ARBÓREOS. ART. 17, § 1º, DA LEI FEDERAL Nº 11.428/2006. ART. 3º-B DA LEI ESTADUAL Nº 6.572/2013, ALTERADA PELA LEI Nº 7.061/2015. PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 23/2020. VIABILIDADE JURÍDICA.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. ART. 87. RECURSO ADMINISTRATIVO TEMPESTIVO. SUGESTÃO PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E, NO MÉRITO, POR SEU DESPROVIMENTO.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. RECURSO ADMINISTRATIVO TEMPESTIVO. SUGESTÃO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. OBRA NO INTERIOR DE RESERVA ECOLÓGICA E ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 69 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA. POSSIBILIDADE DE DEMOLIÇÃO DAS EDIFICAÇÕES.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. RECURSO ADMINISTRATIVO TEMPESTIVO. SUGESTÃO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
ANÁLISE DA MINUTA DE RESOLUÇÃO PARA APROVAR NOP-INEA QUE VISA REGULAMENTAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO A SER ADOTADO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXTRAÇÃO DE AREIA EM LEITO DE RIO. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR – CONDIR DO INEA. INCLUSÃO DE CRITÉRIOS EXCLUSIVAMENTE TÉCNICOS AO PROCEDIMENTO GERAL. AUSÊNCIA DE ÓBICES JURÍDICOS À APROVAÇÃO. RECOMENDAÇÕES.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. RECURSO ADMINISTRATIVO TEMPESTIVO. SUGESTÃO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. ART. 83. RECURSO ADMINISTRATIVO TEMPESTIVO. SUGESTÃO DE DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos. Indeferimento do requerimento do instrumento de controle ambiental, com fulcro no art. 3°, § 2º, da Resolução Inea nº 129/2015. Recurso em face da decisão administrativa que indeferiu o requerimento, previsto no art. 57, inciso I, do Decreto Estadual n° 48.690/2023. Sugestão pelo não conhecimento do recurso.
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. SUGESTÃO PELO SEU DESPROVIMENTO.
