Altera o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros do fundrhi na subconta do comitê da bacia hidrográfica do baixo paraíba do sul e Itabapoana.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativos para a entidade delegatária de funções de Agência de Água do Comitê de Bacia Hidrográfica.
Dispõe sobre a indicação do Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira -CILSJ como entidade delegatária das funções de Agência de Água, tendo como interveniente o comitê das Bacias Hidrográficas das lagoas de Araruama, Saquarema e dos Rios São João e Una, Região Hidrográfica VI.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a Entidade Delegatária de funções de Agência de Água do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras.
Dispõe sobre a prorrogação da indicação do consórcio intermunicipal para gestão ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do rio São João e Zona Costeira – CILSJ como Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, tendo como interveniente o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras.
Altera o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros do FUNDRHI na subconta do Comitê da Região Hidrográfica do Rio Piabanha e das Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto.
Aprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá para pagamento de diárias dos membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a entidade delegatária de funções de agência de água do comitê Baía da Ilha Grande – Região Hidrográfica I e do comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – Região Hidrográfica V.
Dispõe sobre a indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul – AGEVAP como entidade delegatária das funções de Agência de Água, do Comitê da Bacia Hidrográfica Baía da Ilha Grande – Região Hidrográfica I, e o Comitê Baía de Guanabara – Região Hidrográfica V, e revoga as resoluções CERHI-RJ nº 160 e 169 de 2016.
Aprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá para custeio do contrato de gestão.
Altera o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica Médio Paraíba do Sul.
Autoriza a criação de grupos de trabalho e define diretrizes para a sua formação.
