Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos Região Hidrográfica IV Comitê Piabanha.
Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos Região Hidrográfica III – Comitê Médio Paraíba do Sul.
Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos Região hidrográfica IX – Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.
Dispõe sobre a indicação da ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL – AGEVAP como entidade delegatária das funções de agência de água, tendo como interveniente o comitê da bacia hidrográfica BAÍA DA ILHA GRANDE – REGIÃO HIDROGRÁFICA I
Aprova o Plano de Aplicação Plurianual dos Recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê Médio Paraíba do Sul para o período de 2017 a 2020.
Dispõe “Ad Referendum” sobre a prorrogação do mandato do plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI-RJ.
Dispõe sobre a cobrança pela água captada por usinas térmicas nas proximidades da Foz do Canal de São Francisco na Região Hidrográfica II – Comitê Guandu.
Dispõe sobre a atualização do Preço Público – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos Região Hidrográfica VII – Comitê Rio Dois Rios.
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Macaé e das Ostras.
Dispõe sobre a alteração do valor percentual de repasse da cobrança pelo uso das águas captadas e transpostas da Bacia do Rio Paraíba do Sul para a Bacia do Rio Guandu.
Dispõe sobre o uso dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI para custeio das Entidades Delegatárias em situações extremas.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a Entidade Delegatária de funções de Agência de Água do Comitê Baía da Ilha Grande – Região Hidrográfica I.
