Dispõe sobre o limite de custeio administrativo da entidade delegatária de funções de Agência de Água do Comitê Guandu.
Dispõe sobre a aplicação de recursos das sub-contas das Regiões Hidrograficas I (Baía de Ilha Grande) e X (Itabapoana) do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI.
Dispõe sobre as questões relacionadas ao contrato de gestão a ser celebrado entre o INEA e o Consórcio Intermunicipal para a gestão ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira, com interveniência do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una e dá outras providências.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo da entidade delegatária de funções de Agência de Água do Comitê de Bacia Lagos São João.
Dispõe sobre as questões relacionadas ao contrato de gestão a ser celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente-INEA e a Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul- AGEVAP, com interveniência dos Comitês de Bacia das Regiões Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, do Rio dois Rios, do Rio Piabanha e do Baixo Paraíba do Sul.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo das entidades delegatárias de funções de agência de água e dá outras providências.
Aprova a definição da aplicação de recursos financeiros, arrecadados através da subconta do Comitê Guandu do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI, no projeto Produtores de Água e Floresta.
Aprova a Resolução Nº 004 de 4 de novembro de 2009 do CBH Rio Dois Rios que dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados até o exercício de 2008, alocados na subconta RH Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI
Dispõe sobre a destinação de recursos aprovados para atividades de gestão, elaboração de projetos e obras e intervenções, dos recursos financeiros referentes aos exercícios de 2007 e 2008, depositados na subconta do CBH Guandu / FUNDRHI.
Dispõe sobre a destinação de recursos aprovados para pesquisas e estudos de recursos hídricos, dos recursos financeiros referentes aos exercícios de 2007 e 2008, depositados na subconta do CBH Guandu / FUNDRHI.
Aprova o plano de investimentos para uso dos recursos oriundos da cobrança da água na Bacia do Comitê Lagos São João.
Aprova o caderno de ação na área de atuação do BNG2 do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul como orientador das ações e investimentos a serem realizados pelo Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Rio dois Rios.