Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE ACORDO JUDICIAL (TAJ.INEA.01/2025), HOMOLOGADO EM 11/05/2025, ENTRE O MININISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPRJ), COMO COMPROMITENTES; A PETROBRAS TRANSPORTE S.A. (TRANSPETRO), COMO COMPROMISSÁRIA; COM A INTERVENIÊNCIA DE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, PREFEITURA DE PARATY, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS) E FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE (FUNBIO).
CRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 10/2025, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E A EMPRESA AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICALTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS PORTARIAS INEA/COEXEC Nº 145 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020, PORTARIA INEA/COEXEC Nº 200 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, PORTAR IA INEA/DIREX Nº 32/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024 E PORTARIA INEA DIREX Nº 65 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025, DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS INEA N. 08/2020, 40/2021, 15/2024, 32/2024 FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E AS EMPRESAS ÁGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA, SIMTECH REPRESENTAÇÕES LTDA E AGÊNCIA BRASILEIRA DE METEOROLOGIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.02/2019 – COMPERJ 1 E TAC.INEA.01/2020 – COMPERJ 2), CELEBRADOS ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPRJ), O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS) E PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E A EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), REFERENTES AO COMPERJ, COM O CANCELAMENTO DA RESOLUÇAO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 171, DE 18/06/2025, PUBLICADA EM 27/06/2025.
Cancela a Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 171
ALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 61, DE 14/10/2021, PUBLICADA EM 20/10/2021, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE MITIGAÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE), ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA N° 117, DE 20/11/2023, PUBLICADA EM 28/11/2023
CRIA O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA DEBATER E SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE CATEGORIA DA RESERVA ECOLÓGICA ESTADUAL DA JUATINGA – REEJ
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1248 DE 11 DE AGOSTO DE 2023, PUBLICADA EM 15/08/2023, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES OPERADAS PELA TERNIUM BRASIL LTDA. (TERNIUM) EM SUA UNIDADE LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 08/2025, CELEBRADO COM O CONSORCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO (CILSJ) E O INSTITUTO REDE DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL (RIA).
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO 03/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E O MUNICÍPIO DE NITERÓI.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 07/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS (PETP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Aprovada pela Resolução INEA nº 318 e publicada no Boletim de Serviço nº 67, de 29/07/2025
