Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) NO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) COM MEMBROS ELEITOS E DESIGNADOS PARA O PERÍODO DE 2019/2020.
Revoga a Portaria INEA/PRES nº 797 e alterada pela Portaria INEA/PRES nº 897, de 05.12.2019, publicada em 09.12.2019.
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA, ANALISAR O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) E ACOMPANHAR O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DO AUTÓDROMO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Revoga a Portaria INEA/PRES nº 421, de 05/03/2013, publicada em 07/03/2013, DOERJ nº 43, página 21.
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.02/19), CELEBRADO EM 09/08/2019 ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPRJ), REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS) E PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E A EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), REFERENTE AO COMPERJ, HOMOLOGADO PELA JUÍZA EM 13/08/2019.
Alterada pela Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 14, Alterada pela Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 20, Alterada pela Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 32 e
Alterada pela Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 34
Revogada pela Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 171
Criar Grupo de Trabalho (GT) para no prazo de 90 dias, delimitar e elencar as obrigações e o status dos compromissos assumidos pela então Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADS, atual SEAS) e pelas extintas Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA, atual INEA) e Fundação Instituto Estadual de Florestas (IEF, atual INEA), no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental, celebrado em 20/01/02 entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Estado do Rio de Janeiro, através da então SEMADS, o Ministério Público Estadual (MPE), a extinta FEEMA, a extinta IEF, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e o Município de Angra dos Reis, referente à Ilha Grande.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1114
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 896
ALTERA GRUPO DE TRABALHO (GT) CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 620, DE 30/07/15, PARA ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO PROJETO DE RESTAURAÇÃO DA CIRCULAÇÃO HIDRODINÂMICA E REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS REGIÕES DOS MUNICÍPIOS DE NITEROI E SÃO GONÇALO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SUBSTITUI O PREGOEIRO SUBSTITUTO E O SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Portaria INEA/PRES nº 844, de 09.01.2019.
EXCLUI E SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Portaria INEA/PRES nº 843, de
CRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 16/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Portaria INEA/DIRSEQ nº 01/2020
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA PARA OS CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA PARA O ANO DE 2020.
CRIA O PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA ADMINISTRADAS PELO INEA E NAS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL RECONHECIDAS PELO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE CRITÉRIOS, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, INCENTIVOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO INEA N° 82/2013, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUA PARA A SELEÇÃO
E RECRUTAMENTO DE PESSOAL NOS TERMOS DO ART. 9º, DA LEI ESTADUAL Nº 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA, ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) E ACOMPANHAR O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS (CTR), NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.
